Prefeitura de Muriaé convoca aprovados em concurso para posse
O município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos, de que trata o edital 001/2019, homologado pelo Decreto n.º 9.535, de 03 de março de 2020, para comparecerem ao Teatro Zacarias Marques, localizado à Avenida Constantino Pinto, n.º 400, Centro, para a realização de Exame Médico Admissional.
Em ato contínuo, para apresentarem os documentos admissionais e de preenchimento dos requisitos para ocupação do respectivo cargo e, posteriormente, para comparecerem à UNICA – Unidade Integrada da Cidadania e Ação, localizada à Rua Silvério Campos, n.º 258, Bairro Safira, a fim de tomarem posse em seus respectivos cargos, observadas as seguintes condições:
DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Os candidatos nomeados pelo Decreto n.º 9.704, de 14 de julho de 2020, deverão comparecer ao Teatro Zacarias Marques, localizado à Avenida Constantino Pinto, n.º 400, Centro, para a realização de Exame Médico Admissional, nos seguintes dias e horários:
No dia 27 de julho de 2020, às 08h00min, os candidatos aprovados para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, classificados da 1ª à 30ª colocação;
No dia 27 de julho de 2020, às 13h00min, os candidatos aprovados para o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES, classificados da 31ª à 57ª colocação, e todos os candidatos aprovados dentro das VAGAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, todos os cargos;
No dia 28 de julho de 2020, às 08h00min, os candidatos aprovados para o cargo de SECRETÁRIO ESCOLAR, classificados da 1ª à 11ª colocação, e os candidatos os candidatos aprovados para o cargo de PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, classificados da 1ª à 19ª colocação;
No dia 28 de julho de 2020, às 13h00min, os candidatos aprovados para o cargo de PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, classificados da 20ª à 50ª colocação;
No dia 29 de julho de 2020, às 08h00min, os candidatos aprovados para o cargo de PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, classificados da 51ª à 80ª colocação;
No dia 29 de julho de 2020, às 13h00min, os candidatos aprovados para o cargo de PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, classificados da 81ª à 110ª colocação;
No dia 30 de julho de 2020, às 08h00min, os candidatos aprovados para o cargo de PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, classificados da 111ª à 149ª colocação;
No dia 30 de julho de 2020, às 13h00min, os candidatos aprovados para os cargos de PROFESSOR – ARTES, CIÊNCIAS, ENSINO RELIGIOSO, GEOGRAFIA, HISTÓRIA, LÍNGUA INGLESA, LÍNGUA PORTUGUESA, MATEMÁTICA e SUPERVISOR PEDAGÓGICO, todas as colocações;
Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a realização do Exame Médico Admissional com a antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, munidos dos documentos descritos no item 3 deste Edital.
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO MÉDICA
Caberá à Comissão de Avaliação Médica, designada em ato próprio, analisar o resultado dos exames entregues pelos candidatos aprovados e proceder ao respectivo exame médico admissional.
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
Para a realização da Perícia Médica Oficial de caráter eliminatório Pré-Admissional, todos os candidatos, conforme dia e horário designado no item 1.1 deste Edital, deverão apresentar o resultado dos exames dispostos no item 13.6 do Edital 001/2019, quais sejam:
I – Hemograma completo, com eritograma, leucograma e contagem de plaquetas;
II- Tempo de tromboplastina pericial ativa (TTPA);
III- Gamaglutamiltransferaze (GamaGT);
IV – Glicemia de Jejum;
V – Creatinina;
VI – Urina (rotina);
VII – Laudo de avaliação psicológica ou psiquiátrica;
VIII – Raio-X da coluna vertebral;
IX – Formulário Padrão sobre Antecedentes Clínico-Cirúrgicos Pessoais – conforme modelo de Declaração constante no ANEXO VI deste Edital.
Para realização da Perícia Médica Oficial de caráter eliminatório Pré-Admissional, os candidatos aos cargos de PROFESSOR, além dos exames previstos no item 3.1 deste Edital, deverão apresentar: Laringoscopia Indireta ou Videolaringoscopia.
Os exames a que se referem os itens 3.1 e 3.2 deste Edital deverão possuir data de expedição máxima de até 90 (noventa) dias anteriores à data designada para a Perícia Médica Oficial.
A Comissão de Avaliação Médica responsável pela Perícia Médica Oficial Pré-Admissional poderá solicitar ao candidato a realização de outros exames complementares, bem como designar data futura para reavaliação, conforme a necessidade.
O candidato que não puder realizar a perícia na data designada no item 1.1 deste Edital deverá preencher o Requerimento de Redesignação, constante no ANEXO I deste Edital, e enviá-lo no endereço eletrônico: [email protected], ou entregá-lo pessoalmente no Departamento de Pessoal.
O prazo para a realização do Exame Admissional é terminativo, não fazendo jus à posse o candidato que não apresentar o resultado da perícia até o dia 20 de agosto de 2020, quando houver pendências ou necessidade de exames complementares.
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS ADMISSIONAIS
Caberá à Comissão de Avaliação dos Documentos Admissionais, designada em ato próprio, analisar os documentos necessários à posse entregues pelos candidatos nomeados pelo Decreto n.º 9.704, de 14 de julho de 2020.
DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À POSSE
Os candidatos nomeados pelo Decreto n.º 9.704, de 14 de julho de 2020, deverão apresentar os documentos dispostos no item 13.8 do Edital 001/2019, quais sejam:
Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso, devidamente averbada);
Original e fotocópia do CPF, bem como comprovante de situação cadastral – disponível no endereço eletrônico:
Original e fotocópia do título de eleitor, com certidão de quitação eleitoral – disponível no endereço eletrônico:
Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;
Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;
Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;
Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for declarado apto, física e mentalmente, para o exercício do cargo;
Original e fotocópia dos documentos que comprovem a escolaridade e os pré-requisitos exigidos para o cargo, conforme modelo de Declaração constante no ANEXO II deste Edital;
Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
02 (duas) fotografias 3×4 recentes;
Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal – conforme modelo de Declaração constante no ANEXO III deste Edital;
Documento, expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.”, na hipótese de o candidato nomeado e declarado apto na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes, bem como Declaração de Dependentes preenchida conforme modelo constante no ANEXO IV deste Edital.
PIS/PASEP.
Os candidatos aprovados poderão realizar a entrega dos documentos necessários à posse na data e horário especificados no item 1.1 deste Edital.
O prazo para a entrega dos documentos é terminativo, não fazendo jus à posse o candidato que não apresentá-los junto ao Departamento de Pessoal, para análise da Comissão de Avaliação dos Documentos Admissionais, até o dia 20 de agosto de 2020.
DA POSSE COLETIVA
Os candidatos nomeados pelo Decreto n.º 9.704, de 14 de julho de 2020, aprovados no exame médico admissional e que tenham entregado toda documentação necessária, deverão comparecer à UNICA – Unidade Integrada da Cidadania e Ação, no dia 07 de agosto de 2020, às 09:00 horas, para cerimônia de posse coletiva.
Em havendo impossibilidade de tomada de posse na data designada no item 6.1, o candidato aprovado deverá se apresentar junto ao Departamento de Pessoal dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias para posse, ou seja, até o dia 20 de agosto de 2020.
Em havendo impossibilidade de tomada de posse dentro do prazo legal de 30 (trinta) dias, o candidato aprovado deverá requerer a prorrogação da posse, através do preenchimento do Requerimento constante no ANEXO V deste Edital, que deverá ser enviado no endereço eletrônico: [email protected], até às 23h59min do dia 20 de agosto de 2020, ou entregá-lo pessoalmente no Departamento de Pessoal até às 17h00min do dia 20 de agosto de 2020.
O(A) Candidato(a) que, na data da posse, encontrar-se impedido(a) de fazê-lo, por estar de licença de saúde ou em período de afastamento pós-parto, deverá comunicar, de forma inequívoca e por escrito, tal fato ao Departamento de Pessoal, até o dia 20 de agosto de 2020, de modo que fique assegurado o direito de assumir o cargo, sendo que o prazo legal para posse será contado a partir do término do impedimento.
Na hipótese de o candidato aprovado não comparecer, a posse poderá se dar mediante procuração específica, lavrada por instrumento público.
O não comparecimento para posse do candidato aprovado, a não apresentação dos documentos exigidos para realização do Exame Médico Admissional e dos documentos admissionais, a declaração de inaptidão no Exame Médico Admissional e/ou o não preenchimento dos requisitos para ocupação do respectivo cargo implicará na perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado, tornando sem efeito a nomeação do Decreto n.º 9.704, de 14 de julho de 2020.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As publicações que regem esta convocação estarão disponíveis no sítio oficial <http://www.muriae.mg.gov.br> e no Diário Oficial dos Municípios <http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/>, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o seu acompanhamento.
Os casos omissos deste Edital serão analisados pela Secretaria Municipal de Administração.
Fonte: Guia Muriaé
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