Prefeitura de Muriaé prepara doação de terreno para Associação Muriaé dos Autistas
A prefeito Dr. Marcos Guarino encaminhou à Câmara Municipal de Muriaé, na última semana, um importante Projeto de Lei que visa autorizar a concessão de direito real de uso de um bem público à Associação Muriaé dos Autistas – AMA Muriaé. A medida representa um significativo avanço nas políticas públicas municipais voltadas à inclusão e ao apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O terreno destinado à concessão está localizado no bairro São Gotardo e permitirá à AMA a construção de sua sede própria, atendendo à crescente demanda da entidade e fortalecendo suas ações em prol da comunidade. Reconhecida como entidade de utilidade pública pelas Leis Estadual nº 24.194/2022 e Municipal nº 5.928/2019, a AMA Muriaé é uma organização privada sem fins lucrativos, com sede atual à Rua Davi Vieira da Silva, nº 35, no mesmo bairro.
A Associação tem como missão promover a orientação, inclusão e desenvolvimento de pessoas com TEA por meio de programas de amparo, reabilitação, adaptação e suporte técnico e psicológico às famílias. Seu trabalho, de impacto social reconhecido, contribui significativamente para a identificação precoce e o pleno desenvolvimento das crianças com autismo no município.
A concessão do imóvel será formalizada por meio de Termo de Concessão de Direito Real de Uso, conforme previsto na Lei Complementar nº 5.632, de 11 de abril de 2018, e demais legislações pertinentes, assegurando a legalidade do procedimento e a destinação adequada do bem público.
De acordo com o texto do Projeto de Lei, a cessão tem caráter de interesse público e social indissolúvel, sendo uma ação concreta do Poder Executivo para garantir melhores condições estruturais à entidade. Com a nova sede, a AMA poderá ampliar sua capacidade de atendimento e continuar promovendo inclusão e cidadania às pessoas com TEA e suas famílias.
A proposta agora aguarda apreciação dos vereadores na Câmara Municipal. A expectativa é que, com a aprovação legislativa, a Prefeitura possa formalizar a concessão e dar mais esse passo em prol de uma sociedade mais justa, inclusiva e acolhedora.
Fonte: PMM
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