CNH sem autoescola em 2026: novas regras são aprovadas pelo Contran
Medida que torna aulas facultativas para categorias A e B já foi aprovada e aguarda publicação oficial; entenda o novo processo e o que já está valendo.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, em dezembro de 2025, uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova resolução autoriza que candidatos às categorias A (moto) e B (carro) conquistem o documento sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. A medida aguarda apenas a publicação no Diário Oficial da União para passar a valer em 2026.
Diferentemente de um projeto de lei, a decisão já está consolidada no âmbito do Contran e não depende de tramitação no Congresso Nacional. O principal objetivo é tornar a CNH mais acessível à população, com uma redução de custos estimada em até 80% em relação ao modelo atual.
Segundo dados oficiais, cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação. A flexibilização busca enfrentar esse cenário, inspirando-se em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá e Japão, onde a formação do condutor não é exclusivamente vinculada a centros privados de ensino.
O que muda no processo de habilitação
Com a nova regra, o candidato poderá se preparar de forma independente, mas continuará sujeito a etapas obrigatórias de avaliação. Os exames de aptidão física, mental e psicológica permanecem exigidos.
A formação teórica será oferecida gratuitamente pelo governo, por meio de um curso digital. Após o estudo, o candidato realizará a prova teórica no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Caso seja aprovado, será necessário cumprir uma carga horária mínima de duas horas de aulas práticas, ministradas por um instrutor autônomo credenciado. Concluída essa etapa, o candidato fará o exame prático de direção no Detran, última fase antes da emissão da CNH.
Repercussão e debates
A medida tem gerado reações distintas. Enquanto especialistas em mobilidade e parte da população veem a mudança como um avanço social, representantes de autoescolas em algumas capitais já se manifestaram contra a flexibilização, alegando possíveis impactos na segurança viária e no setor econômico.
Estudos recentes do governo federal, no entanto, indicam que a obrigatoriedade da autoescola não está diretamente relacionada à redução da letalidade no trânsito, argumento usado para embasar a decisão do Contran.
Regras da CNH que já estão valendo
Enquanto a nova resolução não é oficialmente publicada, outras normas relacionadas à CNH seguem em vigor em todo o país. A validade do documento varia conforme a idade do condutor: até 49 anos, a renovação ocorre a cada 10 anos; entre 50 e 69 anos, a cada 5 anos; e, a partir dos 70 anos, a cada 3 anos.
Motoristas com até 49 anos que não cometeram infrações nos últimos 10 anos podem ter a CNH renovada automaticamente, sem a necessidade de novos exames. Já o limite de pontos para suspensão varia entre 20, 30 ou 40 pontos, conforme a quantidade de infrações gravíssimas registradas.
Para condutores das categorias C, D e E com menos de 70 anos, o exame toxicológico continua obrigatório a cada dois anos e meio. Além disso, o uso do farol baixo durante o dia em rodovias permanece exigido apenas em pistas simples, com exceção para veículos equipados com luz de rodagem diurna (DRL).
Com a iminente entrada em vigor da CNH sem autoescola obrigatória, o tema deve continuar no centro do debate público ao longo de 2026, especialmente quanto aos impactos na formação de condutores e na segurança do trânsito brasileiro.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Estado de Minas
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