Deputado propõe concessão de terras indígenas para a agricultura
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Um tema polêmico tramita na Comissão de Constituição e Justiça: uma proposta de emenda à Constituição que estabelece a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais, na forma de concessão pública. Se a constitucionalidade da PEC for aprovada, deverá ser criada uma comissão especial para apreciar o mérito e receber emendas dos parlamentares.
A PEC altera o artigo 176 da Constituição e prevê que a concessão vai ter um prazo mínimo de cinco e o máximo de trinta anos, sendo que a terra não poderá ser cedida ou transferida sem prévio anuência da União. A mudança na Constituição vai colocar em lados opostos agricultores e indígenas. O autor da proposta é o deputado Nelson Padovani, do PSC do Paraná.
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Fonte: Agência Câmara Notícias
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