Governo quer fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH
Medida visa baratear o processo de habilitação e ampliar acesso entre os mais pobres e mulheres; proposta será apresentada nos próximos dias ao presidente
O governo federal estuda uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH): acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, será apresentada nos próximos dias ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida, segundo o ministro Renan Filho, pretende reduzir custos — atualmente entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, dependendo do estado — e facilitar o acesso à carteira, sobretudo entre os mais pobres e mulheres, públicos que apresentam baixos índices de habilitação.
A ideia é permitir que o candidato à CNH escolha como deseja se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios. As opções incluem aulas com instrutores autônomos, treinos em circuitos fechados ou estudo independente, sem necessidade de frequentar autoescolas ou cumprir carga horária mínima.
“O atual modelo é caro, trabalhoso e demorado. São obstáculos que afastam os mais vulneráveis do direito de dirigir”, afirmou o ministro à Folha de S.Paulo. Segundo ele, com o novo formato, o custo da habilitação pode cair mais de 80%.
Medida pode ser adotada sem aval do Congresso
A proposta pode ser implementada por meio de ato administrativo, já que a obrigatoriedade de autoescolas está prevista apenas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, não exigindo, portanto, aprovação do Congresso Nacional.
Inclusão e impacto social
Levantamentos internos da pasta apontam que, em algumas cidades médias, até 40% da população dirige sem carteira. Entre as mulheres, o índice de não habilitadas chega a 60%.
Para Renan Filho, o atual modelo acentua desigualdades. “Quando a família tem condições financeiras, prioriza tirar a carteira dos homens. Isso gera exclusão de gênero”, afirmou.
O ministro também apontou que o processo exigente para as categorias C, D e E — que permitem dirigir veículos profissionais como caminhões e ônibus — dificulta a entrada de jovens no setor de transporte e logística.
Autoescolas continuarão existindo
Apesar das mudanças, o governo afirma que não pretende eliminar as autoescolas. “Elas vão continuar. Quem for eficiente, permanece. Mas sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por algo que ele pode aprender de outra forma”, declarou o ministro.
Requisitos legais mantidos
Permanecem exigências como idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médicos e psicotécnicos. A diferença é que o curso poderá ser feito de forma livre, sem obrigatoriedade de carga horária.
Inicialmente, a proposta será aplicada às categorias A (moto) e B (carro), com possibilidade de expansão futura para as demais.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do InfoMoney
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