Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que tem como objetivo autorizar a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Muriaé.
De acordo com o projeto, de autoria do prefeito Aloysio Aquino, a Prefeitura Municipal poderá celebrar um convênio com a APAC Muriaé para ajudar no custeio das despesas do imóvel que servirá de sede da associação, além de despesas relativas aos tributos inerentes ao imóvel e de fornecimento de água e energia elétrica.
O método APAC possui uma taxa de ressocialização na ordem de 90% (noventa por cento), sendo que no método ordinário, tal porcentagem fica em torno de 15% (quinze por cento).
O município de Muriaé possui a custódia de cerca de 900 (novecentos) detentos, entre todos os regimes e incluídos os presos provisórios, sendo que ao menos 400 (quatrocentos) deles possuem residência fixa e familiares na cidade.
A implantação da APAC e de sua metodologia de recuperação beneficiará toda a população carcerária, inclusive os reclusos que possuem residência fixa e familiares em Muriaé.
O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia.
Fonte: Guia Muriaé
