Foi aprovado em votação realizada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Muriaé na noite desta segunda-feira (01) o projeto que altera o número de vereadores na Câmara para 17, valendo para a próxima Legislatura (2017-2020). O projeto pedia a alteração na Lei Orgânica Municipal, para que se modificasse o caput do artigo 57, permitindo que o município volte a ter dezessete vereadores, sendo que atualmente Muriaé conta com onze vereadores.
O projeto, proposto pelos presidentes de partidos políticos da cidade, foi aprovado por 9 votos (Ademar Camerino (PP), Carlos Delfim (PTB), David Lacerda (DEM), Devail Gomes (PP), Junior da Civil (PSDB), Manoel Carvalho (PMDB), Reinaldo Dornelas (DEM), Sargento Joel (PMDB) e Wolnim (PSDB)). O vereador Jair Abreu (PT) votou contra, alegando que “o momento era inoportuno para a mudança”. A vereadora Helena Carvalho (PMDB) não participou da sessão, tendo apresentado justificativa.
Com a mudança, a população da cidade poderá ter maior representatividade na Câmara. A mudança não trará nenhum ônus aos cofres públicos, visto que os repasses do Executivo para o Legislativo são limitados, de acordo com o inciso II, do artigo 29-A da Constituição Federal de 1988, são fixados em 6% (seis por cento) das receitas municipais.
Leia a integra do projeto:
Projeto na Câmara Municipal de Muriaé propõe que número de vereadores volte a ser 17
Fonte e foto: Guia Muriaé
