A proposta estabelece que a instalação e manutenção dos bebedouros e comedouros será realizado por cidadãos voluntários ou entidades privadas interessadas na causa, sendo que o Poder Executivo poderá celebrar convênios com este objetivo.
O projeto determina que os bebedouros e comedouros deverão conter água potável e ração em condições ideiais de higiene e uso; serem confeccionados em material de cano PVC liso, resistente e impermeável; serem instalados fora das dependências sanitárias e em locais com prévia autorização do proprietário; e deverão ser sinalizados, além de passarem por manutenção e higienização periódica.
– A proteção e o respeito aos animais estão previstos na Constituição Federal em seu artigo 225, bem como na Lei Estadual nº 22,231/16 e na Lei Orgânica de Muriaé em seu artigo 171. Nossa ideia com este projeto é garantir uma alimentação mais saudável e digna aos animais de rua que vivem pela cidade. Este é um problema recorrente em todo país, pois os animais passam fome e sede, ficando suscetíveis à diversas doenças – justifica o vereador.
A proposta foi protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciada pelos parlamentares.
Fonte: Guia Muriaé
