O Projeto de Lei 3.242, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), propõe um toque de recolher para menores. Se aprovado, a circulação de menores de 18 anos nas ruas de todas as cidades mineiras entre 23h30 e 5h só será permitida caso eles estejam acompanhados dos pais ou responsáveis legais.
Ainda de acordo com o projeto, aqueles que forem flagrados desacompanhados podem ser levados a um Juizado da Infância e Juventude e só serão liberados na presença dos familiares. Os pais que deixarem seus filhos nas ruas depois do horário correm o risco de cometer uma violação aos direitos das crianças e adolescentes e, em casos mais extremos, até mesmo de perder a guarda deles.
“Não tem porquê um jovem estar na rua de madrugada. Queremos protegê-los dos ambientes adultos, onde há consumo de bebidas, namoros. Além disso, estamos em uma época que merece mais cuidado, ano que vem temos uma Copa do Mundo e não sabemos que tipo de pessoas vamos receber”, afirmou o autor da proposta, o deputado João Leite (PSDB).
Fonte: O Tempo
