Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que tem como objetivo criar um programa de incentivo aos produtores rurais aderentes à prática da recuperação e preservação de minas e nascentes de água.
O projeto, de autoria do vereador Manoel Carvalho, autoriza o município de Muriaé a criar o Fundo Especial para Remuneração pela Recuperação e Preservação de Minas e Nascentes de Água. De acordo com o projeto, o fundo será gerido pelas secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura, que indicarão técnicos dos seus quadros para a sua composição.
O fundo será constituído de percentagem da arrecadação dos recursos obtidos com as cobranças de outorga de uso da água e das multas pecuniárias infringidas pelos órgãos vinculados à Secretaria do Meio Ambiente e da Agricultura.
O montante a ser pago aos produtores rurais levará em consideração itens como vazão d’água, área cercada e outros. O pagamento será mensal e não poderá ser inferir a 1 (um) salário mínimo vigente.
Segundo o projeto, os produtores rurais interessados nos benefícios do fundo deverão se cadastrar na Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A propriedade irá passar por uma vistoria de funcionário especialmente treinado e designado para a função.
O projeto foi protocolado e aguarda emissão de parecer da comissão.
Fonte: Guia Muriaé
