A proposta, de autoria do vereador Evandro Cheroso (Cidadania), estabelece um auxílio de no mínimo um quarto do salário mínimo (pelo menos R$ 261,25) durante o período de três meses (podendo ser prorrogado), a contar da publicação da Lei, se for aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Grego.
As condições para obtenção do benefício são praticamente as mesmas do auxílio emergencial criado pelo Governo Federal, entre elas não ter emprego formal e que a renda familiar mensal seja de até três salários mínimos.
– Nosso objetivo é a destinação de recursos para mitigar a situação de trabalhadores que precisam interromper suas atividades laborais por terem sido infectados pelo Covid-19 ou devido às medidas de contenção e isolamento social, oficialmente adotadas – justificou o vereador.
A proposta foi protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciada pelos parlamentares.
Fonte: Guia Muriaé
