Justiça cassa mandatos de prefeita e vice de Bom Jesus do Itabapoana
A prefeita de Bom Jesus do Itabapoana, Branca Motta, e o vice-prefeito, Jarbas Teixeira Borges Júnior, tiveram seus mandatos cassados na tarde de terça-feira (7) pela juíza eleitoral Fabíola Costalonga, no processo número 38937.
De acordo o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a então prefeita fez uso da máquina pública em período pré-eleitoral, realizando uma obra na cidade. A legislação eleitoral protege a igualdade entre candidatos, vedando, nos três meses que antecedem o pleito, a realização de transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito.
Para o TRE-RJ, a prefeita alega que a obra pública contratada aconteceu com recursos do próprio município, o que não equivale à transferência voluntária da União ou Estado, não caracterizando qualquer conduta vedada pela Lei das Eleições.
Cabe recurso à decisão do TRE-RJ.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do G1
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