Justiça libera quase R$ 2 bilhões a aposentados e pensionistas
O Conselho da Justiça Federal liberou, nesta terça-feira (24), R$ 1,98 bilhão para o pagamento de 125.540 aposentados e pensionistas que venceram 90.243 ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Os valores são referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em fevereiro de 2026.
O montante integra um total de R$ 2,3 bilhões destinados ao pagamento de RPVs, considerando também processos assistenciais, que somam 198.207 beneficiários em 155.027 ações. As RPVs são dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, pagas pelo poder público após decisão definitiva, sem possibilidade de recurso.
Na área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, 12.669 beneficiárias serão contemplados em 10.152 processos, totalizando cerca de R$ 298 milhões.. Já na área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro e jurisdição sobre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, 14.882 segurados serão contemplados em 10.015 processos, totalizando cerca de R$ 298 milhões.
Os depósitos serão realizados em contas abertas automaticamente pelos tribunais, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos beneficiários. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) é responsável por definir o calendário de liberação dos valores para saque.
Para consultar o pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF responsável pelo processo e informar dados como CPF, número da RPV ou do processo. No caso do TRF2, basta inserir o CPF e um dos campos exigidos para obter as informações.
Quando os valores ultrapassam o limite das RPVs, passam a ser pagos por meio de precatórios, cujo prazo e regras são diferentes. Já o pagamento das RPVs deve ocorrer em até 60 dias após a liberação dos recursos.
Herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao recebimento, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Fonte: Guia Muriaé
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