MPMG recomenda que hospitais de Viçosa adotem medidas para auxiliar investigações criminais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendações aos hospitais São João Batista e São Sebastião, em Viçosa, para que adotem medidas com a finalidade de melhorar a eficiência das investigações realizadas pela polícia judiciária.
Nos documentos, a 4ª Promotoria de Justiça de Viçosa recomenda aos hospitais que:
– disponibilizem prontuários médicos de pacientes atendidos em decorrência de crimes em que sejam vítimas ou acusados, mediante requisição formal da Autoridade Policial, para fins de investigação criminal, ou ainda mediante solicitação das próprias vítimas, observando-se as disposições legais;
– orientem suas equipes sobre a obrigatoriedade do atendimento célere e adequado às requisições policiais, ressalvados os casos em que a documentação solicitada esteja protegida por sigilo absoluto, como previsto na Constituição Federal e no Código de Ética Médica;
– adotem medidas administrativas internas para garantir que as requisições policiais sejam analisadas e atendidas de forma tempestiva, com o registro formal de seu recebimento e do encaminhamento das respostas;
– notifiquem a autoridade policial e o Ministério Público sobre eventuais situações excepcionais que inviabilizem o fornecimento do prontuário médico requisitado, justificando adequadamente as razões da impossibilidade.
Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Lima da Silva, “a obtenção de prontuários médicos é frequentemente necessária para a elucidação de crimes, especialmente em casos que envolvem vítimas ou acusados que foram atendidos em unidades hospitalares, e o fornecimento dos prontuários médicos em tais hipóteses é essencial para garantir a celeridade e a eficácia das investigações, resguardando-se, ao mesmo tempo, os direitos fundamentais envolvidos”.
Fonte: MPMG
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