Pix: botão de contestação já está disponível; saiba como funciona
Recurso permite bloqueio imediato e devolução de dinheiro em casos de golpe e coação
O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (1º) o botão de contestação no Pix, recurso de segurança voltado para situações de fraude, golpe ou coerção. A ferramenta faz parte do Mecanismo Especial de Devolução (MED) e poderá ser acionada diretamente pelo aplicativo bancário do usuário, sem necessidade de atendimento humano.
Como funciona:
* Contestação digital: todo o processo é feito pelo aplicativo do banco do cliente.
* Bloqueio imediato: o banco do golpista deve bloquear os recursos assim que receber a notificação. * Valores parciais também podem ser retidos.
* Prazos de análise: as instituições financeiras têm até sete dias para avaliar a contestação.
* Devolução: se confirmada a fraude, o dinheiro retorna à conta da vítima em até 11 dias.
Segundo Breno Lobo, chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC, “ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam”.
Limitações do recurso
O botão de contestação não cobre situações como:
* envio de Pix para chave incorreta;
* desacordos comerciais;
* arrependimento do pagamento;
* transações envolvendo terceiros de boa-fé.
A ferramenta foi criada especificamente para proteger vítimas de crimes financeiros, reforçando a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
Objetivo do BC
O Banco Central destaca que a medida faz parte de um conjunto de ações para fortalecer o MED e garantir maior proteção aos usuários do Pix, acelerando a recuperação de valores em casos de fraude.
“O objetivo é maximizar as ferramentas que ajudem o usuário a recuperar valores e aumentem a segurança do arranjo do Pix”, afirmou o BC.
Fonte: Guia Muriaé
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