PIX muda em fevereiro: entenda a nova regra e o que muda para quem faz pequenas vendas
As novas regras do Pix, que entram em vigor em fevereiro de 2026, marcam uma nova fase de modernização do sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. As mudanças têm como foco principal o reforço da segurança contra fraudes, a ampliação de funcionalidades para pagamentos recorrentes e a manutenção da gratuidade para usuários comuns, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios.
Uma das principais novidades é a evolução do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a operar em sua versão 2.0 e se torna obrigatório para todas as instituições participantes do sistema. Com a atualização, será possível rastrear o dinheiro mesmo após ele circular por diferentes contas e bancos, permitindo bloqueios preventivos em situações de suspeita de golpe.
O processo de reembolso também será mais rápido. Nos casos em que a fraude for comprovada, a devolução do valor poderá ocorrer em cerca de 11 dias. A contestação será feita diretamente pelo aplicativo do banco, mediante análise interna, que pode exigir boletim de ocorrência e cooperação entre as instituições financeiras envolvidas.
Outro avanço relevante é o reforço no bloqueio de chaves Pix suspeitas. A partir de indícios de uso em esquemas fraudulentos, as chaves poderão ser suspensas temporariamente, dificultando a atuação de contas usadas apenas para a circulação de dinheiro ilícito, conhecidas como “contas laranja”. Para usuários que atuam de boa-fé, a orientação é manter os dados atualizados e acompanhar notificações do banco para evitar transtornos.
A partir de 2026, também entra em operação o Pix Automático, uma alternativa ao débito automático tradicional. A nova funcionalidade permitirá o pagamento recorrente de contas e serviços, como energia elétrica, água, internet, mensalidades e assinaturas, com liquidação instantânea e funcionamento todos os dias, inclusive fins de semana e feriados.
Nesse modelo, o cliente autoriza previamente as cobranças, definindo valores, periodicidade e quem está autorizado a debitar. As empresas deverão informar de forma clara os preços e as regras de cancelamento, e o usuário poderá revogar a autorização a qualquer momento pelo aplicativo do banco. A medida promete dar mais previsibilidade financeira, especialmente para pequenos prestadores de serviço.
Para MEIs e pequenos negócios, o Pix continua sendo uma ferramenta estratégica, com manutenção da gratuidade nas operações comuns. Eventuais tarifas devem ficar restritas a serviços adicionais ou recebimentos em grande escala. Ainda assim, cresce a importância de separar contas pessoais e empresariais, facilitando o controle financeiro e reduzindo riscos fiscais, sobretudo diante do monitoramento da Receita Federal sobre movimentações elevadas.
Com o MED 2.0 e o bloqueio de chaves suspeitas, o sistema também oferece mais proteção contra golpes conhecidos, como o uso de comprovantes falsos. Em casos de contestação, documentos como notas fiscais, registros de atendimento e comprovantes de venda serão fundamentais para a análise das instituições financeiras.
Diante das mudanças, especialistas recomendam que usuários e pequenos empreendedores passem a tratar o Pix de forma mais estratégica, revisando processos de cobrança, organizando cadastros e separando finanças pessoais das empresariais. A adaptação antecipada às regras de 2026 pode evitar prejuízos e garantir maior segurança no uso do sistema.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Estado de Minas
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