Plano Nacional de Educação deve ser votado nesta semana
A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana as emendas do Senado ao Plano Nacional de Educação (PNE). Caso seja aprovado, o país deverá investir, em dez anos, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública.
O PNE tem como objetivos elevar o nível de escolaridade da população, melhorar a qualidade do ensino em todos os níveis, reduzir as desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência na educação pública e democratizar a gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou eqüivalentes.
Os recursos previstos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e os programas Ciência sem Fronteiras, de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) e Universidade para Todos (ProUni).
Fonte: Guia Muriaé, com informações da Agência Câmara de Notícias
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