O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou que os proprietários dos ciclomotores, mais conhecidos como “cinquentinhas”, terão 90 dias, a contar da publicação da portaria publicada na última sexta-feira, 21 de agosto, para regularizarem seus veículos no estado.
Já que as “cinquetinhas” foram equiparadas as motocicletas, com a Lei nº 13.1354/2015 que altera a Lei nº 9.503/1997, além do licenciamento, os condutores de tais veículos deverão seguir todas as normas do Código de Trânsito, inclusive portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria ACC ou A, além de pagarem o seguro DPAVT, no valor de R$ 292,01. Será cobrado também que os condutores e os passageiros de tais veículos utilizem capacete, equipamentos e vestuário obrigatórios.
O proprietário deverá preencher uma ficha cadastro no site do DETRAN-MG e apresentá-lo na Divisão de Registro de Veículos do DETRAN-MG, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte, ou nas Delegacias de Trânsito nos municípios do interior do estado. O emplacamento ficará no valor de R$ 133,42.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Estado de Minas
