Proprietários de “cinquentinhas” terão 90 dias para fazer o licenciamento em Minas
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informou que os proprietários dos ciclomotores, mais conhecidos como “cinquentinhas”, terão 90 dias, a contar da publicação da portaria publicada na última sexta-feira, 21 de agosto, para regularizarem seus veículos no estado.
Já que as “cinquetinhas” foram equiparadas as motocicletas, com a Lei nº 13.1354/2015 que altera a Lei nº 9.503/1997, além do licenciamento, os condutores de tais veículos deverão seguir todas as normas do Código de Trânsito, inclusive portar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria ACC ou A, além de pagarem o seguro DPAVT, no valor de R$ 292,01. Será cobrado também que os condutores e os passageiros de tais veículos utilizem capacete, equipamentos e vestuário obrigatórios.
O proprietário deverá preencher uma ficha cadastro no site do DETRAN-MG e apresentá-lo na Divisão de Registro de Veículos do DETRAN-MG, no Bairro Gameleira, em Belo Horizonte, ou nas Delegacias de Trânsito nos municípios do interior do estado. O emplacamento ficará no valor de R$ 133,42.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Estado de Minas
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Muriaé também está nas cidades relacionadas em Minas Gerais a aderir a está lei?
Pergunto porque fiquei sabendo que apenas algumas cidades foram relacionadas para tal lei
Sim, está. Houve outra mudança na lei, que passou a valer para todo o país e não só para cidades que estavam registradas no Sistema Nacional de Trânsito.