Prefeito de Laranjal e outros investigados viram réus em ação por suspeita de fraude em licitações e obras públicas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Laranjal, Fernando Gonçalves dos Santos, e outras pessoas investigadas por supostas irregularidades em processos licitatórios e na execução de obras públicas no município da Zona da Mata mineira.
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Muriaé, com base em um inquérito civil que apura possíveis fraudes em licitações realizadas pela Prefeitura de Laranjal, principalmente no ano de 2022.
Além do prefeito, também são citados na ação Alif Gomes de Souza, Araci Silva de Mello Paula, conhecida como “Fofa”, e os herdeiros de Antônio Carlos de Oliveira, conhecido como “Dim Dim”, que faleceu em 2025. Segundo o Ministério Público, os investigados teriam participado direta ou indiretamente de um esquema que favoreceria determinados participantes em processos licitatórios.
As apurações se concentram em diversas Tomadas de Preço realizadas pela prefeitura, entre elas os processos de números 16/2022, 17/2022, 19/2022, 20/2022, 21/2022 e 23/2022. De acordo com o MPMG, perícia técnica realizada pela Central de Apoio Técnico do órgão identificou indícios de que os editais teriam sido elaborados com cláusulas restritivas que poderiam limitar a concorrência.
Entre as exigências consideradas excessivas estão a obrigatoriedade de registro das empresas no Conselho Regional de Administração, a imposição de índices financeiros específicos e a exigência de profissionais com qualificações pouco comuns, como técnico de segurança do trabalho e tecnólogo em saneamento ambiental.
A investigação também aponta que a própria assessoria jurídica da prefeitura teria identificado possíveis irregularidades nos editais e recomendado revisões, incluindo análise contábil dos índices financeiros exigidos das empresas. No entanto, segundo o Ministério Público, não há registros de que essas recomendações tenham sido efetivamente analisadas ou corrigidas pela administração municipal.
Outro ponto destacado na ação é a suspeita de que algumas obras contratadas não tenham sido executadas, apesar de terem sido licitadas e formalizadas. Empresários ouvidos durante a investigação relataram dificuldades para participar dos certames, alegando inabilitação em processos mesmo possuindo experiência em licitações públicas.
Na ação civil pública, o Ministério Público pede que a Justiça reconheça a ocorrência de atos de improbidade administrativa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os investigados poderão sofrer sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o poder público.
O processo foi protocolado na Vara Cível da comarca de Muriaé, que deverá analisar os pedidos apresentados pelo Ministério Público e definir os próximos passos da tramitação judicial. Os investigados ainda terão oportunidade de apresentar defesa no decorrer do processo.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do MPMG
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