Prefeito sanciona lei que torna obrigatório uso de máscaras em Muriaé
O prefeito de Muriaé, Grego, sancionou a Lei nº 5.992/2020 que torna obrigatório o uso de máscaras no município durante a pandemia do coronavírus.
A Lei estabelece que as máscaras poderão ser confeccionadas na iniciativa privada ou domiciliar e a Prefeitura de Muriaé deverá oferecer os equipamentos de proteção as pessoas de baixo poder aquisitivo.
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Quem não usar a máscara poderá ser advertido verbalmente ou por escrito. Em caso de reincidência, poderá ser aplicada multa, a ser estabelecida pela Prefeitura de Muriaé.
A Lei foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios.
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Fonte: Guia Muriaé
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