Prefeitura de Muriaé aprova calendário oficial de feriados e pontos facultativos para 2021
O Prefeito Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, no exercício de suas atribuições legais nos termos das Leis Federais nº 662, de 6 de abril de 1949 e suas alterações; nº 6.802, de 30 de junho de 1980; nº 7.466, de 23 de abril de 1986 e nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 e suas alterações, e nas Leis Municipais nº 2.744, de 25 de março de 2003 e n.º 3.824, de 1º de dezembro de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade do conhecimento prévio dos dias de feriado e ponto facultativo para o escalonamento das atividades essenciais, que devem ter continuidade;
CONSIDERANDO a Portaria nº 430, de 30 de Dezembro de 2020, do Ministério da Economia;
DECRETA
Art. 1º Fica aprovado o calendário oficial de feriados e estabelecidos os dias de ponto facultativo para o exercício de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS – 2021
| MÊS | DIA | EVENTO | NATUREZA |
| Janeiro | 1º sexta-feira | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
| Fevereiro | 15 segunda-feira | Dia do Comerciário | Feriado Municipal |
| 16 terça-feira | Carnaval | Ponto Facultativo | |
| 17 quarta-feira | Quarta-feira de Cinzas | Ponto Facultativo até as 12 horas | |
| Abril | 02 sexta-feira | Paixão de Cristo | Feriado Nacional |
| 21 quarta-feira | Dia de Tiradentes | Feriado Nacional | |
| Maio | 1º sábado | Dia Mundial do Trabalho | Feriado Nacional |
| Junho | 03 quinta-feira | Corpus Christi | Ponto Facultativo |
| 29 terça-feira | Dia de São Paulo | Feriado Municipal |
CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS – 2021
| Setembro | 06 segunda-feira | Dia do Muriaeense | Feriado Municipal |
| 07 terça-feira | Independência do Brasil | Feriado Nacional | |
| Outubro | 12 terça-feira | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
| Novembro | 01 segunda-feira | Dia do Servidor Público (comemoração transferida de 28/10) | Ponto Facultativo |
| 02 terça-feira | Finados | Feriado Nacional | |
| 15 segunda-feira | Proclamação da República | Feriado Nacional | |
| Dezembro | 24 sexta-feira | Véspera de Natal | Ponto Facultativo |
| 25 sábado | Natal | Feriado Nacional | |
| 31 sexta | Véspera de Ano Novo | Ponto Facultativo |
Fonte: Decreto nº 10.181/2021
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