Proposta para acabar com salários de vereadores em cidades menores segue em discussão
Conforme noticiamos em 14 de julho de 2012, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) na ocasião apresentou no Senado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da remuneração para vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes. Se aprovado, cidades da região como Carangola, Eugenópolis, Fervedouro, Miradouro, Miraí, Patrocínio do Muriaé, Santana de Cataguases entre outras não precisariam mais remunerar seus parlamentares. Se aprovada, a PEC atingiria cerca de 90% das cidades de Minas Gerais.
“O cargo de vereador é o único que permite a realização de outras atividades. Eles se reúnem à noite, uma vez por semana ou a cada 15 dias. Para ter salário, tem de trabalhar de segunda a sexta. Eu pergunto o que eles fazem além de dar nome de rua e título honorífico? Muitos têm má formação, fazem do cargo uma profissão. Isso tem de ter freio. Com a aprovação da PEC teremos vereadores mais comprometidos”, afirma Cyro Miranda.
Além de excluir os salários de vereadores de municípios de até 50 mil habitantes, a PEC reduz os custos das câmaras de cidades de até 100 mil habitantes dos atuais 7% das receitas municipais para 3,5% e ainda estipula tetos salariais para os vereadores de municípios de 100 mil, 300 mil e 500 mil habitantes, que não poderiam repassar respectivamente, de 50%, 60% e 70% do salário de um deputado estadual.
A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Aloysio Nunes (PSDB-SP). Cyro Miranda estima que a votação em plenário poderá ocorrer até o final de julho.
Na semana que vem a PEC será discutida em Belo Horizonte, durante o Congresso Mineiro de Vereadores, promovido anualmente pela Associação Mineira de Municípios (AMM).
Legisladores defendem salários
Segundo o presidente da Câmara de Carangola, Otávio Oliveira (DEM), o trabalho desenvolvido por parlamentares de cidades pequenas supera o das grandes metrópoles. “No interior, o eleitor vota no vereador porque o conhece pessoalmente. Estamos sempre à disposição da população e isso engloba um custo”, afirma.
Oliveira, que concilia a atividade parlamentar com a profissão de advogado, garante que a atuação de vereador não se resume a uma reunião semanal. “Se o meu trabalho ficasse restrito a um único dia, não haveria nenhum problema (em ter o salário extinto). Mas aqui, eu trabalho de domingo a domingo”.
Fonte: Guia Muriaé, com informações de O Tempo
Foto: Agência Senado
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