A concessionária Ecovias do Cerrado e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implementaram um sistema automatizado de emissão de multas ao longo dos 437 quilômetros concedidos das duas rodovias.
A evasão de pedágios é considerada uma infração grave de acordo com o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois coloca em risco tanto os usuários quanto os trabalhadores das rodovias. As BRs 364 e 365 são as primeiras nos estados de Minas Gerais e Goiás a adotarem esse novo modelo de fiscalização, que é realizado de forma eletrônica e não requer a presença de uma autoridade policial para autuação em flagrante.
A partir de agora, quando a evasão for detectada em uma das sete praças de pedágio da concessionária, as imagens e os dados do veículo são enviados diretamente à ANTT, responsável por lavrar e enviar a multa ao motorista. O processo é automatizado, sendo realizado por meio de um sistema integrado compartilhado entre a empresa e o órgão fiscalizador.
Segundo Bruno Araújo Silva, gerente de atendimento ao usuário da Ecovias do Cerrado, a principal vantagem desse novo modelo é o aprimoramento da fiscalização e, consequentemente, o aumento da segurança viária. Com a dispensa da presença policial para flagrante e autuação do infrator, a fiscalização se torna constante, 24 horas por dia. Assim que a infração é cometida, a ANTT recebe os dados via sistema e toma as medidas necessárias para notificar o motorista. Isso contribui especialmente para responsabilizar os infratores recorrentes, que transitam pelas praças acima dos limites permitidos ou muito próximos aos outros veículos, colocando em risco tanto os colaboradores das praças de pedágio quanto os demais usuários da via.
O responsável pela concessionária destacou que há registros de um único motorista que evadiu as praças da concessionária 268 vezes desde o início da operação em 2020. Com esse novo sistema de fiscalização, será mais fácil para o órgão competente notificar o usuário e coibir esse tipo de comportamento.
Além dos riscos à segurança viária, a evasão de pedágio também gera impactos negativos, como a redução dos repasses financeiros para os municípios ao longo da rodovia. Esses municípios recebem recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicado sobre a arrecadação dos pedágios. Esses valores, repassados mensalmente, podem ser utilizados pelas cidades em áreas de interesse, como saúde, educação, infraestrutura, esporte e lazer.
De acordo com o CTB, o motorista que evadir o pedágio está sujeito a uma multa de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Fonte: Guia Muriaé
