Estado acata Recomendação do MPMG e abrirá nova turma da Educação de Jovens e Adultos em escola de Pirapetinga
Acatando Recomendação expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Superintendência Regional de Ensino de Leopoldina, na Zona da Mata, abrirá turma de 1º período da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Estadual Capitão Ovídio Lima, em Pirapetinga. As aulas começarão ainda neste segundo semestre.
De acordo com a Recomendação, feita pela Promotoria de Justiça Única de Pirapetinga, a princípio, o Estado de Minas Gerais havia negado a abertura de nova turma na modalidade EJA para instituição, a ser iniciada ainda neste segundo semestre. A negativa se pautou na evasão escolar ocorrida na turma aberta para o primeiro semestre deste ano.
No entanto, o MPMG verificou que ao menos 16 pessoas manifestaram interesse em se matricular na referida modalidade de ensino neste segundo semestre, o que, na visão da Promotoria de Justiça, deveria prevalecer, haja vista o direito fundamental à educação previsto na Constituição da República.
De acordo com o MPMG, a Resolução SEE-MG nº 5036/2024, que estabelece as normas para o Plano de Atendimento Escolar, fixa em 10 o número mínimo de estudantes para autorização de funcionamento de turmas do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade EJA. Além disso, conforme a mesma Resolução, não existe nenhum artigo que preveja a taxa de evasão escolar como critério a ser considerado para a análise de criação de novas turmas na modalidade EJA.
Na Recomendação, a Promotoria de Justiça alertou a Superintendência Regional de Ensino sobre a possibilidade de aplicação das sanções cíveis e administrativas legais, caso as providências para a abertura da nova turma não sejam tomadas.
Fonte: MPMG
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