Justiça determina fim de lançamento de esgoto sem tratamento em Italva, Porciúncula e Aperibé
A Justiça determinou na quinta-feira (21) que os municípios de Italva, Porciúncula e Aperibé, no Noroeste Fluminense, tomem as medidas necessárias para interromper o lançamento de esgoto sem tratamento nos rios Muriaé, Carangola e Pomba.
A decisão foi tomada após pedido do Ministério Público Federal em Itaperuna, cujas ações apontam que os municípios envolvidos foram omissos ao permitir o lançamento de esgoto nos rios, provocando dano ao meio ambiente e à saúde da população. De acordo com o processo, há vários pontos clandestinos de lançamentos de efluentes.
A 1ª Vara Federal em Itaperuna determinou multa de R$ 50 mil para os municípios, caso não sejam feitos os licenciamentos ambientais para implantação ou ampliação das obras para o tratamento de esgoto sanitário. Os municípios deveram fazer um mapeamento para identificar os pontos de lançamento de esgoto nos referidos rios, bem como os pontos de ligação clandestina situados nos locais servidos pela rede de coleta de esgoto dos municípios. Os responsáveis por cada ponto, deverão ter prazo de 90 dias para regularização.
Obs.: Processos nº 0000179-77.2010.4.02.5112 e nº 0000180-62.2010.4.02.5112.
Fonte: Jornal do Brasil
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