MPMG discute com Prefeitura de Juiz de Fora a aquisição e distribuição da merenda escolar
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu na manhã de hoje, 19 de fevereiro, uma reunião com representantes das Secretarias Municipais de Educação e de Agricultura, Pecuária e Segurança Alimentar de Juiz de Fora para discutir a aquisição e a distribuição de merenda escolar nos estabelecimentos de ensino da cidade da Zona da Mata.
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Juiz de Fora instaurou o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 02.16.0145.0154046/2024-57 para apurar notícia de irregularidades relacionadas à distribuição de alimentos para a merenda escolar e no contracheque dos professores da rede municipal.
Na reunião, os representantes do município informaram que a situação da merenda já foi regularizada. Esclareceram que a empresa contratada por meio de licitação alegou, no segundo semestre do ano passado, dificuldade em relação ao fornecimento de carne bovina e suína, fornecendo apenas frango e ovos, o que gerou o rompimento unilateral do contrato. No entanto, a situação já estaria regularizada com a contratação de outro fornecedor.
O município também informou que, para que haja transparência e segurança da comunidade escolar, passou a publicar no site da Prefeitura o cardápio e suas substituições, e passará a divulgar também a alimentação per capita para que seja conhecida a porção indicada pelos parâmetros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Foi ressaltada ainda a importância do papel dos gestores escolares na prestação de contas, que impacta no fornecimento adequado da merenda, evitando tanto a falta quanto o desperdício.
Segundo a promotora de Justiça Samyra Ribeiro Namen o município fez importantes esclarecimentos de interesse da comunidade escolar, considerando-se as denúncias em relação à merenda. A Promotoria de Justiça ainda aguarda informações da Secretaria de Recursos Humanos acerca dos contracheques.
Fonte: MPMG
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