MPMG e município de Juiz de Fora não chegam a acordo para retomada das atividades escolares presenciais

O Ministério Público de Minas Gerais (MPGM) reuniu-se na tarde desta segunda-feira, 17 de maio, com gestores do município de Juiz de Fora, com o objetivo de obter esclarecimentos referentes ao documento apresentado pelo Executivo local, em que se busca justificar a continuidade da paralisação das atividades escolares presenciais na cidade.

Participaram do encontro, que deu continuidade à reunião realizada no dia 10 de maio, os promotores de Justiça Samyra Ribeiro Namen (Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, da Criança e do Adolescente), Jorge Tobias de Souza (Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde), Mayra Conceição Silva (Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação, da Criança e do Adolescente) e Rodrigo Ferreira de Barros (Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Sudeste). Representando o município, a prefeita Margarida Salomão, a secretária de Saúde, Ana Pimentel, a secretária de Educação, Nádia Ribas, e o procurador-geral do município, Carlos Frederico Delage. Participaram ainda dois integrantes do Comitê Científico, que assessora o Gabinete de Crise em tomadas de decisões, os professores Romulo Paes de Souza, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e Rodrigo Daniel de Souza, médico infectologista da Rede Municipal de Saúde.

Reunião

Durante o encontro, os promotores de Justiça destacaram que o documento assinado pela prefeita não respondeu às diversas indagações formuladas pelo MPMG em reunião anterior. Reconheceram o protagonismo do Executivo municipal na condução do processo de enfrentamento da pandemia de Covid-19, mas ponderaram que as decisões administrativas devem sempre estar embasadas por critérios técnico-científicos, e não por razões políticas.

Os integrantes do Comitê Científico informaram que, há aproximadamente um mês, o comitê não é convocado para as reuniões do Gabinete de Crise da Prefeitura, inclusive tendo a decisão de liberação de eventos sido tomada em reunião em que não estiveram presentes e, portanto, não opinaram. Os técnicos destacaram também a importância da formulação de cronograma de retorno das atividades escolares presenciais, possibilitando-se ampla discussão com a sociedade e trabalhadores da educação.

Os representantes do município, por sua vez, reafirmaram os argumentos apresentados em documento encaminhado ao MPMG nesta segunda-feira. A prefeita ressaltou a impossibilidade de alinhamento acerca da proposta de adesão pelo município de Juiz de Fora à Deliberação do Comitê Extraordinário nº 129/2021, ou mesmo de definição do cronograma de retorno das atividades escolares presenciais, ainda que de forma híbrida, facultativa e observando os protocolos estabelecidos, considerando a necessidade de realização de estudos e discussões, além da imunização de professores das redes pública e privada.

Apesar da impossibilidade de acordo quanto ao tema principal do encontro, a chefe do Executivo municipal assumiu o compromisso de publicação do protocolo de retorno das atividades escolares presenciais em âmbito local, aprovado em 31 de março de 2021, o que foi atendido nesta terça-feira, 18 de maio, por meio da divulgação do instrumento no site da Prefeitura de Juiz de Fora.

Ao final do encontro, considerando a impossibilidade de acordo quanto aos critérios e definição do processo de retomada das atividades escolares presenciais na cidade de Juiz de Fora, os promotores de Justiça informaram que realizarão avaliação conjunta sobre o cenário apresentado sob os aspectos sanitários e de preservação de direitos de crianças e adolescentes, possibilitando-se a definição imediata quanto às medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

Fonte: MPMG