Perícia sobre maus-tratos de animais em Pedra Dourada resultam na prisão de um homem
Um homem foi preso em flagrante nessa terça-feira, 22, no município de Pedra Dourada, pelo crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Ele mantinha 17 cães em condições inadequadas. Dezesseis deles estavam, aparentemente, sendo utilizados para caça de animais silvestres. Já em Gonzaga, em um canil municipal, foram localizados cerca de 30 cães mantidos em condições precárias. Em ambos locais os animais tinham pouco oferta de comida e água.
As diligências nos dois municípios foram realizadas por médico-veterinários cadastrados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), na Central de Apoio Técnico (Ceat), e tiveram apoio da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda) e da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA).
Sobre Pedra Dourada, uma denúncia de maus-tratos foi feita no Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRMVMG), que encaminhou a demanda para a Promotoria de Justiça de Tombos, responsável pela comarca que abrange Pedra Dourada. Em seguida foi solicitado o apoio da Ceda para realização de diligências no local.
A Ceda designou então um médico-veterinário, via edital de credenciamento de peritos da Ceat, que, em conjunto com a PMMA e um fiscal do CRMVMG foram até o local. Lá foram identificados 17 cães, sendo que 16, aparentemente, estavam sendo usados para caça.
No canil, construído de maneira improvisada, os animais estavam em condições precárias e com pouca oferta de comida e água. Testemunhas disseram com os cães eram utilizados para a caça de animais silvestres.
No momento da diligência quatro cães estavam presos, sem água e comida. Um deles, de acordo com a perícia, não conseguia se deitar em virtude do tamanho curto da corrente que o segurava.
Segundo relatos colhidos pelas equipes que estiveram no local, esses cães ficavam nessa condição para serem utilizados para caçar os animais silvestres. A questão ainda está sendo investigada.
O responsável pelos animais foi preso e a esposa dele ficou encarregada pela guarda dos cães (fiel depositária), que foram mantidos no local. Como o município não conta com canil ainda será estudada a melhor maneira de dar destinação aos animais.
Na segunda-feira, 21, atendendo a um pedido de apoio da Promotoria de Justiça de Virginópolis, uma médica-veterinária credenciada pelo MPMG e integrantes da Polícia Militar de Meio Ambiente estiveram no canil municipal de Gonzaga.
Conforme constatado, o local não reúne condições adequadas para abrigar os animais. Além de estrutura precária, os cães (de médio e grande portes) brigavam entre si por comida e aguá, conviviam com fezes de ratos, lama entre outros problemas.
O município assumiu, junto ao MPMG e à PMMA, o compromisso de designar um médico-veterinário para cuidar da saúde dos animais que estão no local. Depois, terá que dar destinação adequada aos cães, seja por adoção, lar temporário ou algum outro método.
A secretária municipal de Meio Ambiente chegou a ser presa e conduzida à Delegacia de Polícia, mas depois foi liberada.
O crime de maus-tratos, previsto em lei, consiste em praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena para esse crime é de detenção, de três meses a um ano, e multa. Recentemente, a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, com reclusão de dois a cinco anos.
O que são maus-tratos?
Maus-tratos a animais podem ser caracterizados por diversas ações ou omissões que causem sofrimento físico ou psicológico ao animal. Isso inclui, mas não se limita a: abandono (deixar o animal sem assistência); manutenção em ambientes inadequados (locais sujos, sem ventilação, sem luz solar, sem espaço adequado para circulação); privação de necessidades básicas (falta de alimento, água, higiene, cuidados veterinários); agressões físicas ou psicológicas (bater, chutar, envenenar, expor a situações de estresse ou medo); exploração (forçar o animal a trabalhar em excesso, utilizar em práticas de entretenimento que causem sofrimento).
Como denunciar
A denúncia de maus-tratos a animais pode ser feita através dos seguintes canais:
Ouvidoria do MPMG: pelo telefone 127
Polícia Militar: 190.
Disque Denúncia: 181.
Polícia Civil: Em qualquer delegacia.
Órgãos de proteção animal: Consulte órgãos como a Secretaria do Meio Ambiente ou a Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil.
Fonte: MPMG
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