Polícia de Meio Ambiente autua abatedouro clandestino na zona rural de Viçosa
Multa ultrapassa R$ 3 mil e atividade é suspensa por risco ambiental
Na terça-feira, 17 de junho de 2025, uma operação do 7º Grupamento da Polícia Militar de Meio Ambiente resultou na autuação de um abatedouro clandestino de bovinos no Córrego Santa Tereza, zona rural de Viçosa (MG).
A ação ocorreu após o recebimento de uma denúncia anônima (DDU nº 99891062572), que indicava a prática irregular no local. No endereço informado, os militares constataram indícios de abate recente, incluindo a presença da cabeça de um boi, ainda na propriedade. O responsável pelo abate, um homem de 27 anos, não se encontrava no momento da fiscalização. No entanto, o pai do suspeito confirmou que o filho havia realizado o abate naquela manhã e comercializado a carne com um conhecido.
O relato indicou ainda que o abate de animais acontece eventualmente, a pedido de terceiros ou para consumo próprio, apesar de a propriedade alegar a criação de gado com destino a frigoríficos licenciados.
Durante a vistoria, a equipe também verificou o lançamento de efluentes diretamente em um curso d’água, configurando risco à saúde pública e ao meio ambiente. Diante das irregularidades, foram aplicadas infrações administrativas, conforme o Decreto Estadual 47.383/2018:
* Abate de bovino sem licença – Art. 112, Anexo I, Código 106
* Lançamento de efluentes no meio ambiente – Art. 112, Anexo II, Código 218
A multa aplicada foi de R$ 3.456,87 e a atividade foi suspensa imediatamente, com base no Art. 108, §1º, do mesmo decreto.
Na esfera penal, os fatos se enquadram, em tese, no art. 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que trata do funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem a devida licença.
O caso será encaminhado ao Ministério Público de Viçosa e ao órgão ambiental competente, para as devidas providências legais.
Fonte: Guia Muriaé
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