Prefeitura de Juiz de Fora acata recomendação do Ministério Público e cria comitê de enfrentamento das consequências das chuvas
A Prefeitura de Juiz de Fora publicou, na tarde desta quinta?feira, 5 de março, o Decreto nº 17.708/2026, que institui e regulamenta o Comitê de Enfrentamento das Consequências das Chuvas de Fevereiro de 2026. A medida atende diretamente à Recomendação nº 01/2026 expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Juiz de Fora. A Recomendação foi encaminhada à prefeita no dia 4 de março, indicando a necessidade imediata de formalização do Posto de Comando/Sala de Crise, com definição de estrutura, atribuições, composição, protocolos operacionais e condições adequadas de funcionamento para enfrentamento de desastres climáticos.
Na Recomendação, o Ministério Público destacou o dever legal do Município de estruturar órgãos e ações de Defesa Civil; o fato de que 25% da população de Juiz de Fora reside em áreas de risco geológico e hidrológico, conforme mapeamento técnico; a necessidade de operacionalização permanente de uma instância formal de comando e controle para situações de emergência; e a previsão já existente de acionamento de sala de crise e presença de representantes com poder decisório.
O decreto publicado pela Prefeitura institui o Comitê de Enfrentamento, definindo atribuições, composição, prioridade de atuação e regime permanente de funcionamento durante o estado de calamidade pública. A composição atende ao recomendado pelo Ministério Público, que listou funções essenciais para garantir coordenação técnica, comunicação social, suporte a vítimas, logística, saúde, restauração de vias e integração comunitária.
A Recomendação é assinada pelos promotores de Justiça Alex Fernandes Santiago, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, Leonardo Castro Maia, coordenador- geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), Shirley Machado de Oliveira, coordenadora adjunta do Nucard, e Francisco Ângelo Silva Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Velamento de Fundações e Alianças Intersetoriais.
Reunião institucional
Também na tarde desta quinta-feira, 5, os promotores de Justiça Alex Fernandes Santiago e Mateus Netto das Flôres Coelho – coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, especialmente designado para auxiliar na situação do desastre – participaram de reunião no gabinete da prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, ocasião em que foram apresentados esclarecimentos sobre o funcionamento do Gabinete de Crise e sua importância para a integração de procedimentos, centralização de informações e coordenação das ações da Administração Municipal.
Também estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Urbano, Cidinha Louzada, o procurador-geral do Município, Marcus Motta, o capitão do Corpo de Bombeiros Militar Paulo Firme e o sargento da Polícia Militar Adenir, representante do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) do MPMG. A secretária Cidinha Louzada apresentou aos promotores de Justiça a sala de monitoramento da Defesa Civil Municipal e conduziu reunião com representantes de diversos órgãos municipais, com participação do Ministério Público.
Os promotores de Justiça destacaram que o acatamento da Recomendação contribuirá para uma comunicação mais eficiente e para uma coordenação integrada das ações de enfrentamento ao desastre, considerando a existência de áreas de risco e a previsão de novas precipitações intensas na região.
Fonte: MPMG
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