O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) teve um grande avanço nos últimos anos, principalmente, no que diz respeito ao atendimento público e à aplicação do Código de Defesa do Consumidor de forma efetiva junto aos fornecedores.
Com a implantação de novas formas de atendimento e aproximação junto ao PROCON Estadual de MG e à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, os resultados foram sentidos pela população. Em 2016, 95,66% de resolução nos 4.115 atendimentos realizados. Isto é, apenas 179 atendimentos não foram resolvidos diretamente no PROCON/Cataguases, no ano de 2016.
Além disso, o total de R$ 492.612,60 em multas aos maus fornecedores, oriundos de processos administrativos de 2015 e 2016. Do valor total, R$ 101.320,58 já foram pagos, R$ 112.785,35 foram encaminhados à Dívida Ativa e R$ 268.506,40 está aguardando o pagamento por parte das empresas.
Outro ponto de destaque é que o PROCON/Cataguases convocou as empresas mais reclamadas nos últimos, em busca de informatizar as reclamações dos consumidores. Tal informatização acarreta numa diminuição considerável no prazo de espera dos consumidores para solucionar seus problemas.
Agora, já estruturado e em pleno funcionamento, o PROCON/Cataguases, sob coordenação de Rafael Vilela Andrade (foto), ganhou notoriedade e já define as metas para os próximos anos:
– Diminuição do prazo de retorno dos consumidores, passando de 30 para 20 dias; (o retorno das empresas que aderiram à informatização é de 10 dias úteis);
– Instauração de procedimentos coletivos, em busca de resguardar toda a cidade contra os abusos sofridos pelos consumidores; (Exemplo da Brasilnet com a emissão de carnê e agora com as interrupções de serviço inesperadas)
– Fiscalização efetiva no Comércio físico e eletrônico para o cumprimento das legislações municipal, estadual e federal;
– Possibilidade de ampliação regional, através de convênio firmado junto às prefeituras vizinhas, tendo em vista a notoriedade do órgão, para atendimento das demandas dos consumidores residentes nessas cidades que não possuem PROCON Municipal;
– Melhoria no atendimento, inclusive, com a possibilidade de atendimento agendado, no intuito de diminuir o tempo de espera na fila;
– Convocação de novas empresas para aderirem o atendimento eletrônico, com o objetivo de diminuir o tempo de resolução das demandas.
Fonte: PMC
