Redução do IPVA em MG: Governo envia proposta à Assembleia que permite reduzir imposto em até 75%
Proposta busca viabilizar promessa de campanha do governador eleito Cleitinho Azevedo; mudança depende de aprovação dos deputados e de regulamentação
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O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que autoriza o Executivo estadual a reduzir em até 75% as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta pretende permitir que o governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), implemente a redução no primeiro ano de mandato, conforme prometido durante a campanha eleitoral.
A redução do imposto foi uma das principais bandeiras de Cleitinho na disputa pelo governo estadual. Durante a campanha, Simões havia apontado possíveis riscos econômicos da medida. Com o envio do projeto, a atual gestão transfere à Assembleia a discussão sobre a autorização para que o próximo governo possa definir eventuais cortes.
Na justificativa encaminhada aos deputados, Simões afirma que a iniciativa busca viabilizar o cumprimento do compromisso eleitoral de Cleitinho, permitindo que a próxima gestão avalie a aplicação da redução já no primeiro ano de mandato.
Equipe de Cleitinho diz que fará estudos
Segundo as informações divulgadas, a proposta não teria sido previamente acordada com o governador eleito. A equipe de Cleitinho afirma que a redução precisa ser precedida de estudos sobre os impactos financeiros para o Estado.
Em nota, a assessoria do governador eleito declarou que serão realizados estudos para estruturar a proposta com transparência e responsabilidade fiscal, considerando a situação financeira de Minas Gerais e o objetivo de aliviar a carga tributária dos contribuintes.
Governo Simões defende aprovação ainda em 2026
O governo estadual sustenta que o projeto tem como finalidade facilitar a implementação da medida pela próxima administração e nega que a iniciativa tenha caráter eleitoral.
Segundo a justificativa do Executivo, como o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro de cada ano, a aprovação do projeto ainda em 2026 permitiria que o próximo governador definisse os percentuais de redução aplicáveis ao exercício seguinte, de acordo com suas prioridades.
Projeto prevê manutenção dos repasses aos municípios
O texto autoriza a redução de até 75% das alíquotas do IPVA, mas a aplicação dos novos percentuais dependerá de regulamentação posterior.
A proposta também prevê que os municípios recebam integralmente os valores a que teriam direito na arrecadação do imposto caso não houvesse redução das alíquotas, conforme as regras que vierem a ser estabelecidas.
Tramitação na Assembleia
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Assembleia Legislativa e ser aprovado em Plenário.
O andamento da proposta depende dos procedimentos legislativos conduzidos na Casa, presidida pelo deputado estadual Tadeu Leite (MDB).
Fonte: Guia Muriaé
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