Semana Nacional do Registro Civil tem início com atendimento a populações vulneráveis em BH, Uberlândia e Juiz de Fora
Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia vão realizar, simultaneamente, a 3ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se), entre os dias 12 e 16 de maio, em ação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e do Núcleo de Voluntariado do Tribunal de Justiça (TJMG), em parceria com diversas instituições, entre elas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A iniciativa foi criada pela Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o sub-registro civil.
A edição deste ano é destinada a pessoas em situação de rua, populações indígenas e pré-egressos do Sistema Prisional. Esta é a primeira vez que a iniciativa será realizada em outras comarcas do estado, além da capital.
Na capital, os atendimentos serão feitos no UAI, das 8h às 12h. Em Juiz de Fora, a ação será na Praça Halfeld, no dia 12 de maio, das 8h às 17h, e, de 13 a 16 de maio, das 8h às 12h, na Câmara Municipal da cidade. Já em Uberlândia, os atendimentos serão realizados no Posto UAI, na avenida Bélgica, nº 1220, também das 8h às 12h.
O MPMG está presente, assim como nos anos anteriores, por meio dos Centros de Apoio Pperacional às Promotorias de Justiça Cíveis (CAO-Cível) e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA). A atuação da instituição se dá, principalmente, nos bastidores, como parte da estratégia de construção de políticas públicas de eliminação do sub-registro e facilitação do acesso à cidadania.
“A garantia do direito à documentação é condição mínima para o pleno exercício da cidadania e é dever das instituições públicas propiciar sua obtenção com celeridade e redução de entraves, sobretudo aos mais vulneráveis”, explicou a coordenadora do CAO-Cível, Maria Carolina Silveira Beraldo.
Documentos
Todos os serviços serão oferecidos de forma gratuita, como emissão de certidão de nascimento, de casamento e de carteira de identidade; serviços relativos ao CPF; consulta sobre a situação eleitoral; atendimento do INSS para a orientação sobre benefícios previdenciários; atendimento sobre o CadÚnico; atendimento jurídico; e divulgação dos serviços prestados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJMG.
Os atendimentos às populações indígenas serão realizados em vários municípios mineiros. Em Santa Helena de Minas, no dia 23 de maio, e em Bertópolis, no dia 24 de maio, estão previstas a confecção de aproximadamente 400 carteiras de identidade. Em Ladainha, no dia 6 de junho, e em Teófilo Otoni, nos dias 7 e 8 de junho, devem ser emitidos outros 400 documentos.
Parceiros
Para diminuir o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação básica, a Corregedoria-Geral de Justiça firmou parcerias com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Estado de Minas Gerais, MPMG, Tribunal Regional Eleitoral do Estado, Polícia Civil de Minas Gerais, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Recivil), Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), e prefeituras de Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia, além da Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Fonte: MPMG
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