Denunciado por associação criminosa, desobediência, maus-tratos a animais, funcionamento de empreendimento sem licença ambiental e crimes contra as relações de consumo, o vereador já tinha tido a prisão preventiva decretada em agosto, mas conseguiu a revogação por meio de habeas corpus impetrado no STJ.
O novo pedido de prisão foi feito pelo MPMG em razão do surgimento de novos fatos e novas provas colhidas no decorrer da investigação, demonstrando que o acusado continuou a praticar crimes mesmo após a decretação da prisão em agosto.
A decisão judicial, do dia 4 de dezembro, afirma que “existindo nos autos fortes indícios de autoria e estando comprovada a materialidade delitiva, a prisão preventiva, medida de exceção, se faz necessária para garantia da ordem e da saúde pública”. E ainda que está “demonstrada a necessidade da prisão preventiva em razão dos novos fatos demonstrados, os quais revelam fortes indícios de associação criminosa envolvendo o acusado, sua filha e sua esposa”.
A Justiça também atendeu ao pedido do MPMG para afastar a filha do acusado do exercício da função de fiscal da Vigilância Sanitária, por 180 dias. Segundo a denúncia, ela se valeu do cargo público para beneficiar os pais na empreitada criminosa, omitindo-se quanto à adequada fiscalização dos estabelecimentos que comercializam carnes. A decisão aponta que o afastamento da servidora do respectivo cargo, para apuração da prática de delito, se dá no interesse da Administração Pública, uma vez que o cargo público exercido por ela é incompatível com o ilícito penal supostamente praticado.
Nº: 5001815-35.2023.8.13.0508
Fonte: MPMG
