“Rua de Direitos” ganha caráter permanente em Juiz de Fora
O projeto “Rua de Direitos”, que leva serviços e ações de cidadania a pessoas em situação de vulnerabilidade social, terá caráter permanente na Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata.
O Projeto é promovido pelo Núcleo de Voluntariado (NV) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário (Comitê PopRuaJud Minas Gerais).
A iniciativa, em vigor desde outubro, consolida uma política pública de inclusão, segundo a juíza do Juizado Especial da Comarca, Flávia Vasconcellos Araújo, responsável por implementar o Projeto na região:
“A principal vantagem é a mudança de paradigma: saímos de um modelo assistencial pontual para uma garantia de acesso à Justiça e à cidadania de forma contínua. O que motivou esta reestruturação é o reconhecimento de que as necessidades desta população, especialmente a população em situação de rua, são permanentes. A fome, a falta de documentação, a necessidade de orientação jurídica ou de um cuidado de saúde não esperam por um evento anual.”
Transformação social
O “Rua de Direitos” demonstra o potencial do Judiciário como agente de transformação social, com atuação coordenada de diversos atores para o contato direto com a população.
“Como política permanente de inclusão, o Projeto visa o acesso contínuo a direitos e serviços básicos”, afirmou a magistrada.
A proposta é levar o atendimento do Judiciário e de seus parceiros aos locais onde o poder público local já presta assistência a essa população.
A juíza Flávia Vasconcellos Araujo também destacou a adesão de instituições como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça Federal e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça do Trabalho para que o “Rua de Direitos” se tornasse uma ação permanente.
Ações do mês
Como parte do Projeto, foram realizadas ações, em novembro, em conjunto com voluntários de instituições de ensino superior parceiras do Juizado Especial de Juiz de Fora.
Em 5/11, professores e estudantes do Centro Universitário Academia – Uniacademia realizaram 20 atendimentos jurídicos na Casa de Passagem.
No dia 6/11, em parceria com a Universidade Estácio de Sá, a iniciativa esteve no Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua (NuPop) e somou mais 19 atendimentos.
Já em 7/11, alunos e professores da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) auxiliaram em 13 acolhimentos, incluindo uma atermação, no Centro Pop.
Os próximos atendimentos, incluindo serviço de Psicologia, estão previstos para 27/11, no Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua.
Fonte: TJMG
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