Erros em contas de luz chegariam a R$ 10 bilhões

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Erros em contas de luz chegariam a R$ 10 bilhões

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, composta pela Fundação Procon-SP, Associação de Defesa do Consumidor (Proteste), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), entregou na última quinta-feira (5), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), um abaixo assinado, que contou com a contribuição de 14.124 consumidores de todo o País, que tem como objetivo pleitear a compensação dos valores cobrados indevidamente por causa de um erro de cálculo dos reajustes nas contas de luz, de 2002 a 2009.

Desde 2010 a Frente pressiona a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que reconheceu o erro, mas não solucionou o prejuízo causado aos consumidores.

De acordo com a advogada da Proteste, Flávia Lefevre Guimarães, o objetivo da frente é que seja feito a readequação da tarifa de forma que os consumidores sejam compensados. “Como é inviável a devolução em dinheiro para cada um dos brasileiros, a ideia é que a ANEEL estipule um redutor sobre o percentual de reajuste que acontece todos os anos nas tarifas, durante um prazo de cinco anos. Assim, se houver alta, ela seria menor, em razão desse redutor”, observa.

Fonte: Guia Muriaé, com informações da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica

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