Projeto prevê obrigatoriedade para o uso de aquecedor solar em Muriaé

Deu entrada na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que tem como objetivo tornar obrigatório a utilização de sistemas de aquecimento de água por energia solar em novas ediciações na cidade.

O projeto, de autoria da vereadora Helena Carvalho (PMDB), estabelece que a obrigatoriedade aplica-se apenas às novas edificações de uso não residencial, públicas e privadas, utilizadas para atividades que consumam água quente, que não se enquadrarem no simples nacional, tais como: hotéis, motéis e similares; clubes esportivos; clínicas de estética e similares; hospitais, unidades de saúde com leitos, casas de repouso; escolas, creches, abrigos, asilos e albergues; quartéis e unidades prisionais; indústrias e fábricas; lavanderias industriais, de prestação de serviço ou coletivas, em edificações de qualquer uso, que utilizem em seu processo água aquecida; e projetos habitacionais de interesse social.

Ainda de acordo com o projeto, as novas edificações destinadas ao uso multfamiliar ou unifamiliar que possuam três banheiros ou mais ficam obrigadas a instalar o sistema de aquecimento solar ou reservar área disponível para instalação de coletores solares, instalações elétricas e reservatório(s) térmico(s). A construção de piscina de água aquecida, em edificações residenciais ou não-residenciais, implicará na obrigatoriedade independente de seu enquadramento no simples nacional.

Minas Gerais é o estado brasileiro que mais utiliza energia solar. No Estado, Juiz de Fora e Varginha contam com leis solares aprovadas.

O projeto foi protocolado e aguarda inclusão na ordem do dia.

Íntegra do projeto.

Fonte: Guia Muriaé / Foto: Wikimedia Commons