Lei autoriza segurança armada nas escolas de Minas
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Uma nova legislação sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) promete intensificar a segurança nas escolas estaduais de Minas Gerais. Publicada no Diário Oficial, a lei foi proposta pelo deputado estadual Bruno Engler (PL) e inclui a criação de comissões colaborativas entre as escolas e a Polícia Militar, além de outras medidas voltadas à proteção do ambiente escolar.
Entre as principais mudanças, a lei autoriza a presença de segurança armada nas instituições de ensino. Policiais militares da ativa poderão atuar voluntariamente durante folgas, enquanto os da reserva receberão ressarcimento financeiro pelo serviço prestado.
Outra inovação é o uso obrigatório de detectores de metais para controlar o acesso às escolas e a instalação de sistemas de videomonitoramento, cujas imagens poderão ser compartilhadas em tempo real com órgãos de segurança pública.
A lei também prevê a criação de redes colaborativas entre as escolas e instituições como a Polícia Civil, Conselhos Tutelares e o Ministério Público, além de reforçar o policiamento ostensivo no entorno das escolas por meio de patrulhas escolares.
As novas regras são uma ampliação da Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, implementada em 2019, e têm como objetivo prevenir casos de violência, garantindo um ambiente seguro para estudantes e funcionários. Segundo o deputado Bruno Engler, a medida visa transformar as escolas em espaços de aprendizado tranquilos e protegidos, minimizando possíveis riscos à integridade dos alunos e profissionais.
A implementação dessas medidas será acompanhada pela Secretaria de Estado de Educação e órgãos de segurança pública, que definirão detalhes sobre regulamentação e execução da lei.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Estado de Minas e Jornal O Tempo
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