Banco terá que devolver R$ 20 milhões a clientes
Termo de compromisso que formaliza a devolução foi firmado com o Banco Central na última segunda-feira (dia 3)
O Banco do Brasil (BB) firmou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) na última segunda-feira (3) para devolver R$ 20,6 milhões a clientes devido a cobranças indevidas em operações de cheque especial e cartões de crédito.
A informação foi confirmada pelo EXTRA após ser antecipada pela Folha de São Paulo.
Detalhes das cobranças indevidas
O valor total a ser restituído é dividido em duas categorias:
- Cobrança indevida de tarifa para segunda via de cartões: R$ 14.094.637,20, referentes a 1.680.112 eventos que afetaram 1.577.590 clientes entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024.
- Taxa de juros acima do limite em cheque especial para MEIs: R$ 6,5 milhões, decorrentes de 16.287 eventos que impactaram 15.453 clientes entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.
Além da devolução, o BB pagará R$ 3,75 milhões em contribuição pecuniária ao BC.
Como será a devolução
O reembolso será realizado de duas formas:
- Crédito na fatura do cartão ou depósito em conta para clientes com dados bancários atualizados.
- Contato direto com clientes cujos dados não estejam atualizados, para efetuar o ressarcimento.
Caso o banco não consiga localizar os clientes em 12 meses, o saldo remanescente será convertido em contribuição pecuniária adicional ao BC. Os valores serão atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data da cobrança indevida até o pagamento.
Consequências do descumprimento
O não cumprimento do acordo acarretará em:
- Multa diária de R$ 3.000 até a regularização;
- Juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% em caso de atraso no pagamento da contribuição pecuniária;
- Abertura de Processo Administrativo Sancionador pelo BC.
Posicionamento do Banco do Brasil
Em nota, o BB confirmou o termo de compromisso e afirmou que se trata de uma “medida proativa que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência”. A instituição destacou que as questões já foram solucionadas e que mantém a “melhor posição no ranking Bacen entre as maiores instituições financeiras do país há dez trimestres consecutivos”.
Fonte: Guia Muriaé
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