16 milhões de consumidores terão tarifa grátis de energia
Proposta do Ministério de Minas e Energia pode beneficiar até 71 milhões de brasileiros e abrir mercado livre em 2028
O Ministério de Minas e Energia apresentou, nesta semana, uma proposta de reforma no setor elétrico que poderá garantir gratuidade total ou parcial na conta de luz para até 71 milhões de brasileiros. A medida visa tornar a tarifa mais justa, reduzindo desigualdades no acesso à energia.
Segundo a proposta, famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas poderão ter a conta de luz zerada caso o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Se o limite for excedido, será cobrada apenas a parcela adicional. A estimativa do governo é que 16 milhões de famílias sejam totalmente isentas do pagamento.
Já famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, também inscritas no CadÚnico, poderão receber descontos na conta de luz para consumos de até 120 kWh mensais, com redução estimada de até 11,8% na fatura. Cerca de 55 milhões de pessoas devem ser atendidas por essa faixa.
O custo da gratuidade, avaliado em R$ 3,6 bilhões por ano, será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial destinado ao custeio de políticas públicas no setor.
Abertura do mercado de energia
Outro ponto central da reforma é a abertura total do mercado livre de energia, prevista para março de 2028. A mudança permitirá que qualquer consumidor escolha de quem comprará energia, promovendo mais concorrência, transparência e liberdade de escolha. Hoje, o mercado livre atende menos de 1% dos consumidores, majoritariamente empresas de médio e grande porte.
A expectativa é de que a medida favoreça especialmente o chamado “Brasil esquecido”, grupo formado por pequenos comércios, indústrias e famílias das classes C e D, que não são atendidos por políticas públicas e têm dificuldade de reduzir os custos com energia.
De acordo com o ministro Alexandre Silveira, a proposta representa um passo decisivo para enfrentar as injustiças na cobrança da energia elétrica e promover um setor mais eficiente e acessível.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de consumo. A verdadeira revolução do setor elétrico está prestes a ocorrer”, afirmou o ministro.
A proposta foi enviada à Casa Civil, onde será avaliada antes de seguir para tramitação oficial.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do R7
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