48 milhões de consumidores têm créditos para vencer da Nota Fiscal Paulista; prazo acaba hoje

Os consumidores cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista têm até a meia-noite de hoje (16) para resgatar os créditos liberados há mais de 12 meses, ou seja, em outubro de 2020. Desde o ano passado, a validade dos valores passou de cinco anos para apenas um ano.

O programa, criado em 2007, distribui até 30% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no estado de São Paulo para os consumidores que pedem nota fiscal com identificação do número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Os créditos ressarcidos são proporcionais aos valores dos documentos fiscais.

Os créditos são liberados mensalmente e ficam à disposição dos consumidores no sistema da Nota Fiscal Paulista, que pode ser acessado por aplicativo de celular ou pela internet.

O saldo pode ser creditado em uma conta cadastrada ou ser usado para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022.

Matéria alterada às 16h50 para correção no título e primeiro parágrafo. Os créditos expiram à meia-noite de hoje e não amanhã, como informado inicialmente.

Como consultar o saldo e resgatar os créditos

Acesse o site da Nota Fiscal Paulista: https://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/login.aspx?ReturnUrl=/
Faça seu login com CPF e senha
Se deseja pegar os créditos em dinheiro

* Na barra cinza horizontal localizadas na parte de cima da tela, passe o mouse sobre a opção “conta corrente”
* Será aberto um menu com três opções. Clique em “utilizar créditos”
* Escolha a opção “crédito em conta corrente” ou “crédito em conta poupança”
* Informe seus dados bancários. A conta bancária deve estar no nome do mesmo titular do CPF
* Digite o valor que deseja resgatar (ao lado aparece a informação de quanto está disponível)
* Confira os dados e confirme a operação

Desbloqueio da senha

O consumidor que se esqueceu da sua senha deve acessar o site do programa e clicar em “Esqueci minha senha”. Ao digitar seu CPF e clicar em “OK” serão apresentadas três opções:

* Envio de frase para lembrar a senha (por email)
* Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por email)
* E, por último, a opção “Recadastrar”. O estado sugere usar essa opção em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o email. Por questões de segurança, essa opção requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda e Planejamento para desbloquear a senha. A medida é tomada para evitar fraudes e criação de contas falsas. O agendamento de atendimento, presencial ou online, é feito por meio da página https://senhafacil.com.br/agendamento/#/home.

O consumidor que tiver certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ) pode acessar utilizando o certificado digital, por meio do site do programa.

Fonte: Agência Brasil


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