Abono salarial: cadastro será revisto e quase 2 milhões de trabalhadores poderão receber benefício

Revisão dos dados, que pode beneficiar quase 2 milhões de trabalhadores, vai ser feita depois que trabalhadores com direito ao abono reclamaram que não vão receber este ano

A Dataprev anunciou neste sábado (19) que vai reprocessar os dados que serviram de base para o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP em 2022, depois que trabalhadores reclamaram ter direito ao benefício e não estar na lista dos que vão receber este ano.

A revisão dos dados pode incluir na lista dos que têm direito até 1,9 milhão de trabalhadores.

“Devido a inconsistências de informações da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) – enviadas pelas empresas –, foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações, trabalho em curso pela Dataprev. O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais”, anunciou a Dataprev – empresa de tecnologia da informação do governo federal.

Segundo a Dataprev, os resultados dessa análise serão disponibilizados em 16 de março por meio do portal Gov.br ou do aplicativo da carteira de trabalho digital.

Ao todo, 55 milhões de trabalhadores tiveram seus dados avaliados pela Dataprev.

. 22,7 milhões receberão o abono salarial que pode chegar ao valor de um salário mínimo (R$ 1.212,00) – o trabalhador recebe R$ 101 por cada mês trabalhado –o mês é contabilizado como integral a partir de 15 dias;
. 30,4 milhões foram considerados inelegíveis ao benefício;
. 1,9 milhão apresentaram necessidade de processamento adicional.

Abono salarial

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, que está sendo pago em 2022, mas se refere ao ano-base 2020, começou em 8 de fevereiro e vai até 31 de março e calendário depende da data de aniversário do trabalhador da iniciativa privada no caso do PIS e do número final da inscrição no caso do PASEP no caso do servidor. Confira abaixo o calendário do PIS e do PASEP.

No total serão pagos R$ 21,046 bilhões, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Têm direito ao benefício:

. quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2020;
. recebeu uma média de até 2 salários mínimos por mês em 2020;
. está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;.
. -Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Os beneficiários nascidos nos meses de janeiro a junho, e os trabalhadores dos municípios afetados pelas chuvas nos estados da Bahia e de Minas Gerais, já podem consultar informações sobre o benefício nos canais da CAIXA, que paga abono os trabalhadores da iniciativa privada: App CAIXA Tem; App CAIXA Trabalhador e Atendimento CAIXA ao Cidadão 0800 726 0207. O Banco do Brasil é responsável pelo pagamento aos servidors públicos.

Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores já podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:

– Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
– Portal www.gov.br
– Telefone 158

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

– Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
– Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
– Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
– Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.

Consulte as datas de pagamento do Calendário do Abono Salarial do PIS/PASEP

Calendário do pagamento do abono salarial (PIS)

Mês de nascimento             Recebem a partir de        

Janeiro                                  08/02/2022
Fevereiro                               10/02/2022
Março                                    15/02/2022
Abril                                      17/02/2022
Maio                                      22/02/2022
Junho                                    24/02/2022
Julho                                     15/03/2022
Agosto                                   17/03/2022
Setembro                               22/03/2022
Outubro                                 24/03/2022
Novembro                              29/03/2022
Dezembro                              31/03/2022

O último dia de pagamento para todos que deixaram de receber na data prevista é 29 de dezembro de 2022.

Confira as datas de pagamento do PASEP pagos pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição  – Data do pagamento

0                                     15 de fevereiro
1                                     15 de fevereiro
2                                     17 de fevereiro
3                                     17 de fevereiro
4                                     22 de fevereiro
5                                     24 de fevereiro
6                                      15 de março
7                                      17 de março
8                                      22 de março
9                                      24 de março

O último dia de pagamento para todos que deixaram de receber na data prevista é 29 de dezembro de 2022

Valores a receber

Quem trabalhou um mês recebe R$ 101,00
Dois meses: R$ 202,00
Três meses: R$ 303,00
Quatro meses: R$ 404,00
Cinco meses: R$ 505,00
Seis meses: R$ 606,00
Sete meses: R$ 707,00
Oito meses: R$ 808,00
Nove meses: R$ 909,00
Dez meses: R$1.010,00
Onze meses: R$ 1.111,00
Doze meses: R$1.212,00

O último dia de pagamento para todos é 29 de dezembro de 2022.

Entenda a diferença entre abono salarial e PIS

O Fundo PIS/PASEP é até hoje confundido porque o tributo pago pelas empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, é originário do PIS.

O economista Clovis Scherer, que assessora da CUT no Conselho do Fundo de Garantia (Codefat)  explicou que o abono do PIS ficou no imaginário popular e até hoje os benefícios são confundidos. Uma coisa é o abono salarial que a pessoa tem direito a sacar anualmente. Outra coisa é o valor do Fundo PIS/PASEP que está à disposição de quem tem direito.

Com a extinção do Fundo, os governos passaram a manter esse dinheiro sendo corrigido com juros para que não perca o valor.

Fonte: CUT

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