PIS/Pasep: valores atualizados! Veja quanto vai receber do Abono Salarial 2024 e confira calendário
Crédito será feito de forma escalonada
A partir de 15 de fevereiro, a Caixa começa a pagar o abono salarial do calendário 2024, referente ao ano-base 2022. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado.
O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento.
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.
Confira o calendário completo:
* Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
* Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
* Nascidos em março: a partir de 15 de abril
* Nascidos em abril: a partir de 15 de abril
* Nascidos em maio: a partir de 15 de maio
* Nascidos em junho: a partir de 15 de maio
* Nascidos em julho: a partir de 17 de junho
* Nascidos em agosto: a partir de 17 de junho
* Nascidos em setembro: a partir de 15 de julho
* Nascidos em outubro: a partir de 15 de julho
* Nascidos em novembro: a partir de 15 de agosto
* Nascidos em dezembro: a partir de 15 de agosto
O que é o Abono Salarial
Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Codefat aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. Os recursos para pagamento são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Quem tem Direito ao Abono Salarial: Critérios e Procedimentos para Recebimento
Em meio às complexidades do sistema de benefícios trabalhistas, compreender quem tem direito ao abono salarial, representado pelo PIS/Pasep, é essencial para milhões de trabalhadores e servidores. A seguir, apresentamos os critérios e procedimentos necessários para garantir o acesso a esse importante auxílio financeiro.
Para começar, o trabalhador ou servidor deve atender a quatro requisitos fundamentais:
- Inscrição no Programa PIS/Pasep: É necessário estar inscrito no programa por um período mínimo de cinco anos.
- Vínculo com Empregadores Contribuintes: O abono é destinado aos que trabalham para empregadores contribuintes do PIS/Pasep.
- Período de Trabalho Mínimo: Ter trabalhado por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base.
- Atualização de Dados: Os dados devem estar corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base. O prazo para essa atualização expirou em 30 de setembro de 2022.
É crucial ressaltar que o não cumprimento de todos esses requisitos exclui o indivíduo do direito ao abono salarial. Além disso, empregados domésticos, trabalhadores rurais, e urbanos empregados por pessoa física ou equiparada a jurídica estão excluídos desse benefício.
Consulta do Benefício:
Para consultar o abono salarial, os interessados têm duas opções:
- Telefone e Portal: Ligar para o número 158 ou acessar a Carteira de Trabalho Digital no portal gov.br.
Conferência do Número do PIS:
Para verificar o número do PIS, também conhecido como NIS (Número de Identificação Social) ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador), existem diversas opções:
- Carteira de Trabalho ou Extrato do FGTS: O número pode ser encontrado na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS.
- Site do Cnis: Através do site do Cnis, na área “Cidadão”, “Inscrição” e “Filiado”, digitando os dados pessoais, o número será exibido.
- Agência da Caixa ou Contato com o Banco: Solicitar em uma agência da Caixa ou entrar em contato com o banco via telefone, apresentando documento de identificação.
Como Sacar PIS/Pasep:
O processo de saque varia de acordo com a instituição bancária associada:
- Caixa Econômica Federal: Para trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa, o valor do PIS é depositado diretamente. Para quem não possui conta, a Poupança Social Digital é aberta automaticamente.
- Banco do Brasil: O Pasep é pago pelo Banco do Brasil, podendo ser sacado em qualquer agência, mediante apresentação de documento oficial de identificação.
Ficar atento a essas orientações é crucial para garantir o acesso a esse recurso financeiro fundamental para muitos brasileiros, proporcionando um suporte financeiro adicional durante o ano.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da CUT
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