Exame toxicológico passa a ser exigido em alguns estados para motoristas que vão tirar a primeira CNH
Nova regra começou a valer nesta segunda-feira e segue mudanças no Código de Trânsito Brasileiro
Motoristas que iniciarem o processo para obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B agora precisam apresentar exame toxicológico com resultado negativo para conseguir a Permissão para Dirigir (PPD). A nova exigência entrou em vigor nesta segunda-feira (18) em Mato Grosso do Sul.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), a medida segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito, após alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Antes da mudança, o exame toxicológico era obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, além de motoristas que exerciam atividade remunerada. Com a nova legislação federal, a exigência foi ampliada também para candidatos às categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros de passeio.
O exame deverá ser realizado em clínicas e laboratórios credenciados pela Senatran. O teste utiliza amostras de cabelo ou pelos e consegue identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias.
Entre as substâncias detectadas estão anfetaminas, ecstasy, maconha, cocaína, crack e opioides. O objetivo, segundo a regulamentação, é verificar o uso de drogas que possam comprometer a capacidade cognitiva e motora dos futuros condutores.
O candidato poderá realizar o exame em qualquer etapa do processo de habilitação, mas o resultado negativo deverá estar válido no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir. Caso contrário, o documento não será liberado.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do G1
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