Auxílio de até R$ 1.200 pode ser pedido por mais trabalhadores, mães menores e pais solteiros

Nesta quarta-feira (22), o Plenário do Senado Federal, em sessão remota, aprovou por unanimidade (81 votos) o texto substitutivo do PL 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 e que chega até R$ 1.200 previsto na Lei nº 13.982/2020 para categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus.

Com a decisão, o Congresso Nacional incluiu mais de vinte categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis. Também estão inclusos pais solteiros e mães adolescentes. As mães solteiras já estavam aptas a receber o benefício.

O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

O substitutivo proíbe a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.

O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O auxílio pode ser solicitado pelo site https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ou através do aplicativo “CAIXA | Auxílio Emergencial”, disponível para Android e iOS.

Leia também:

Caixa lança site para solicitação do auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 1.200

Fonte: Agência Brasil, com informações da Agência Senado


Um Comentário

  1. Sou mãe solteira , trabalhava sem registro e tive que sair por causa da pandemia , tenho um filho de 9 anos , e recebi apenas 600 reais , porque ???

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