Desenrola Brasil: veja como quitar dívidas com descontos, juros baixos e em até 60 parcelas

1,5 milhão de brasileiros ficarão com nome limpo na segunda

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Parcelar e quitar dívidas em atraso ficará mais fácil. O Desenrola Brasil, programa para pagamento de dívidas com descontos do Governo Federal, poderá “limpar o nome” de mais de 1,5 milhão de pessoas com as contas atrasadas.

Contas de luz, mensalidades escolares, parcelas de compras com cartão ou boletos poderão ser negociadas em uma plataforma digital. O serviço reúne credores, devedores e bancos em um só serviço. As dívidas negociadas no Desenrola Brasil terão juros baixos e parcelamento em até 5 anos.

A partir da próxima segunda-feira (17), o programa Desenrola Brasil entrará em vigor, beneficiando cerca de 1,5 milhão de brasileiros que possuem dívidas de até R$ 100. Esses cidadãos terão seus nomes retirados da lista de negativados, enquanto aqueles com renda de até R$ 20 mil terão a oportunidade de renegociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras.

O programa será oficialmente lançado com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (14), marcando o início de uma nova fase para milhares de brasileiros endividados.

Os cinco maiores bancos do país, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica e Santander, já anunciaram sua adesão ao programa Desenrola, demonstrando seu compromisso em ajudar os cidadãos a superarem suas dificuldades financeiras.

A renegociação de dívidas poderá abranger débitos inscritos até 31 de dezembro de 2022, e os devedores terão um prazo mínimo de 12 meses para quitar suas pendências. A escolha dessa data anterior ao anúncio do plano pelo Ministério da Fazenda tem como objetivo evitar o incentivo à inadimplência e promover um recomeço financeiro saudável para os participantes do programa.

Essa iniciativa do governo visa proporcionar uma nova chance aos brasileiros que enfrentam dificuldades econômicas, permitindo que reconstruam suas vidas financeiras e tenham acesso a melhores condições de crédito no futuro.

O Desenrola Brasil é uma oportunidade para que as pessoas possam regularizar suas finanças, limpar seu nome e retomar a tranquilidade financeira. A participação dos bancos nessa iniciativa é fundamental para o sucesso do programa, e espera-se que outras instituições financeiras também adiram e ampliem as opções de renegociação para um número ainda maior de cidadãos.

Com a implementação do Desenrola Brasil, o governo reafirma seu compromisso em promover a inclusão financeira e oferecer soluções para aqueles que estão em situação de endividamento, contribuindo para o fortalecimento da economia do país e o bem-estar de seus cidadãos.

Condições para participar do Desenrolar

O Ministério da Fazenda publicou recentemente os requisitos, condições e procedimentos para adesão ao Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). As regras foram detalhadas em portaria publicada no Diário Oficial da União.

Faixa 1

A portaria estabelece duas faixas para adesão ao programa. A faixa 1 é para quem tem renda mensal de até dois salários mínimos, o que atualmente soma R$ 2.640, e ainda para devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para este grupo, a dívida não pode ultrapassar R$ 5 mil.

Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes no período entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022. Podem ser renegociadas todos os tipos de dívidas, incluindo as de consumo, como água, luz, telefone, varejo e bancárias e também as de empréstimo consignado.

Não podem ser renegociadas pelo programa as dívidas com garantia real ou as que sejam relativas a crédito rural, financiamento de imóvel ou de operações como funding (captação de investimentos para empresas).

As pessoas da faixa 1 só poderão aderir ao Desenrola Brasil pela plataforma digital gov.br, com certificados prata ou ouro, onde poderão escolher o agente financeiro, as dívidas para renegociação e a forma de parcelamento.

Faixa 2

A faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, que poderão aderir ao programa tanto pela plataforma gov.br, quanto por canais indicados pelos agentes financeiros. Eles poderão quitar as dívidas de forma parcelada, a partir de 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Para esse grupo, não podem ser renegociadas dívidas do programa dívidas de crédito rural; dívidas que possuam garantia, equalização de juros pela União, entidade pública ou aporte de recursos públicos; e dívidas que não tenham risco de crédito assumido.

Credor

Os agentes financeiros e credores que quiserem participar precisam se cadastrar na plataforma do programa e no Fundo de Garantia de Operações. Também podem utilizar uma solução tecnológica para troca de informações com a plataforma do programa, por arquivos específicos.

As informações a serem fornecidas são relativas aos registros ativos de inadimplentes no perfil do Desenrola Brasil, como número de contrato, data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além os três dígitos iniciais do número do CPF do devedor.

Todas as operações do programa são isentas de IOF e funcionarão por meio de leilão entre os credores que farão ofertas de descontos sobre os créditos incluídos nos lotes.

Cadastro de devedores

Os devedores que queiram aderir ao Desenrola Brasil devem acessar www.gov.br, clicar em “entrar com o gov.br”, preencher o número do CPF para criar ou alterar a conta.

Para aumentar o nível da conta de bronze para prata ou ouro, basta seguir as orientações do aplicativo ou pela internet na opção “aumentar o seu nível” e, em seguida, “selos de confiabilidade”.

Outra forma de aumentar o nível é realizar o login com a conta do banco. O devedor deverá ter o número de telefone cadastrado no banco para recebimento de SMS e confirmação do acesso.

Dúvidas frequentes

Quem será beneficiado a partir de segunda?
A partir de segunda-feira, 1,5 milhão de brasileiros com dívidas de até R$ 100 serão retirados da lista de negativados e poderão voltar a ter acesso a linhas de crédito.

Quais são os próximos passos?
Em agosto, haverá um leilão por categoria de crédito, onde os credores oferecerão descontos para as dívidas a serem renegociadas. A partir de setembro, a renegociação ocorrerá entre o devedor e o banco escolhido.

Quem será contemplado na próxima etapa do programa?
A partir de setembro, pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único poderão renegociar dívidas de até R$ 5.000 por meio de uma plataforma digital. Dívidas com bancos, varejistas e empresas de serviços básicos poderão ser repactuadas.

Quais dívidas não podem ser negociadas?
Dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real e operações com funding ou risco de terceiros não podem ser negociadas.

Quantas pessoas serão beneficiadas e qual será o valor total das renegociações?
O governo estima que cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas com a possibilidade de negociar cerca de R$ 50 bilhões em dívidas. Além disso, aproximadamente 40 milhões de pessoas poderão repactuar suas dívidas exclusivamente na plataforma digital. O valor total será definido pelos descontos oferecidos pelos bancos aos devedores inadimplentes.

Fonte: Agência Brasil

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