Empréstimo pelo INSS ou BPC: prazo de pagamento sobe para 8 anos
Representantes dos aposentados afirmam que medida pode elevar ainda mais o endividamento
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira uma alteração significativa nas regras do crédito consignado para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A partir de agora, o prazo máximo para quitação desses empréstimos será ampliado de 84 meses (7 anos) para 96 meses (8 anos). A medida entrará em vigor ainda nesta semana, com a publicação de uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Previdência, a mudança tem como objetivo facilitar o acesso ao crédito e proporcionar melhores condições financeiras aos beneficiários. Com o aumento do prazo, os valores das parcelas mensais tendem a ser reduzidos, permitindo que os aposentados e beneficiários do BPC tenham maior margem para novos contratos ou renovações de empréstimos já existentes.
“Nosso foco é facilitar a vida do aposentado. Ao estender o prazo, ele pagará menos por mês”, explicou Lupi. O ministro destacou ainda que cerca de 90% dos aposentados que recorrem ao consignado acabam renovando seus contratos continuamente, situação que a nova regra busca atenuar ao oferecer condições mais flexíveis.
Críticas e preocupações
Apesar das intenções do governo, a decisão gerou críticas entre representantes dos aposentados. A coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sidnapi), Tonia Galleti, afirmou que a medida foi tomada de forma unilateral, sem consulta prévia ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão que reúne representantes dos aposentados, do setor financeiro e do governo.
“A medida não foi negociada com ninguém, não passou pelo CNPS. É uma decisão unilateral. Acho que não faz sentido porque só estica o endividamento das pessoas que já estão endividadas”, declarou Tonia, que também integra o conselho. Para ela, a ampliação do prazo pode agravar ainda mais a situação financeira dos beneficiários, especialmente aqueles que já enfrentam dificuldades para honrar suas dívidas.
Regras atuais e impactos
Atualmente, há 66 instituições credenciadas junto ao INSS para operar com crédito consignado. A legislação permite que até 35% do valor do benefício seja comprometido com empréstimos tradicionais, além de mais 10% destinados ao cartão de crédito consignado, totalizando 45% do provento. As taxas de juros são definidas pelos bancos, mas obedecem ao teto estabelecido pelo CNPS. No mês passado, esse limite foi elevado de 1,66% para 1,8% ao mês, refletindo a alta na taxa Selic, atualmente fixada em 13,25% ao ano.
Dados do Ministério da Previdência revelam que, em dezembro do ano passado, havia 48,361 milhões de contratos de crédito consignado ativos. A expectativa é que a ampliação do prazo estimule um aumento na demanda por novos empréstimos, impulsionando o mercado financeiro, mas também levantando preocupações sobre os riscos de superendividamento.
Balanço entre oportunidades e desafios
A medida reflete uma tentativa do governo de equilibrar as necessidades dos beneficiários com as demandas do setor financeiro. Enquanto o aumento do prazo pode proporcionar alívio imediato nos orçamentos familiares, especialistas alertam para a importância de políticas educativas que orientem os aposentados e beneficiários sobre o uso consciente do crédito.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Globo
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