Até o momento, de acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, cerca de 2 milhões de novas carteiras de identidade foram emitidas em todo o país. Este novo documento, além de servir como uma modernização do Registro Geral (RG), unifica o número de identificação em todas as unidades da federação por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O objetivo principal é criar um número único e suficiente para identificar os cidadãos em bancos de dados de serviços públicos, evitando múltiplos números de RG por pessoa e reduzindo a probabilidade de fraudes.
As mudanças não param por aí: a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) também apresenta um QR Code que permite a verificação da autenticidade do documento, facilitando o combate a possíveis furtos ou extravios. Além disso, conta com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes, o que a torna um documento de viagem.
Para obter a nova identidade, os requerentes devem apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. A primeira via da CIN e as renovações, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas. No entanto, a taxa para a segunda via varia de estado para estado, e se o requerente optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma taxa adicional.
A nova CIN é obrigatória, embora a antiga carteira de identidade ainda seja válida. Os documentos nos modelos antigos permanecem em uso até 28 de fevereiro de 2032.
Um dos pontos que chama a atenção na nova identidade é a unificação do campo “nome”, eliminando a distinção entre o nome social e o nome de registro civil. Além disso, o campo “sexo” foi extinto no documento, atendendo a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos para tornar o documento mais inclusivo.
A mudança na identidade visa atender às necessidades de todas as pessoas, incluindo a comunidade LGBTQIA+. Para aqueles que já possuem a nova Carteira de Identidade e desejam realizar a troca para a versão atualizada, a segunda via do documento pode ser solicitada nos estados que já estão aptos a emitir a nova CIN.
A nova Carteira Nacional de Identidade representa uma evolução importante nos documentos de identificação no Brasil, simplificando a vida dos cidadãos e promovendo a inclusão. Com a prorrogação do prazo, o governo visa garantir uma transição tranquila para esse novo sistema de registro civil.
Fonte: Guia Muriaé
