Desde o dia 27 de dezembro, os cidadãos mineiros podem solicitar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional. A primeira via do documento é gratuita, e mais de 50 mil unidades já foram emitidas pela Polícia Civil apenas em Minas Gerais.
Os interessados podem realizar a emissão em todos os Postos de Identificação do estado e nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI). O agendamento para o serviço pode ser feito por meio do aplicativo MG Cidadão ou no Portal MG. Para obter a CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada) e o CPF.
A coordenadora da Divisão de Datiloscopia do Instituto de Identificação da PCMG, delegada Danielle Aguiar, informa que a nova carteira de identidade será entregue no endereço informado pelo cidadão, via Correios, em até 15 dias úteis. “As pessoas que não possuem o CPF podem procurar o Posto de Identificação, e lá será feito o registro no Cadastro de Pessoa Física, o que possibilitará a emissão da Carteira de Identidade Nacional”, orienta Danielle. A expectativa da PCMG é emitir 140 mil documentos por mês.
O novo modelo da CIN, estabelecido pelo Decreto Federal 10.977/2022, traz não apenas mudanças no layout, mas também um processo de expedição mais moderno, utilizando dispositivos eletrônicos para fotografia, assinatura e coleta de impressões digitais. Durante a emissão, há uma conferência de dados com sistemas da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proporcionando maior segurança ao documento.
Outras informações na CIN:
- O modelo de identidade antigo terá validade até 23 de fevereiro de 2032, ou enquanto puder identificar o portador.
- O titular da carteira pode solicitar a inclusão de dados de outros documentos na versão digital, como CNH, título de eleitor, identidade funcional, carteira profissional, certificado militar, entre outros.
- Informações sobre tipo sanguíneo, fator RH, disposição para doação de órgãos, condições de saúde e nome social podem ser inseridas na versão digital.
- A validade da CIN é de cinco anos para pessoas até 11 anos, dez anos para a faixa etária de 12 a 59 anos, e indeterminada para pessoas com 60 anos ou mais.
- Em caso de perda ou extravio durante a validade, a emissão de uma nova via é sujeita a taxa, exceto em casos de furto, roubo ou hipossuficiência financeira.
- A CIN possui versões impressa e digital, sendo esta última obtida por meio do aplicativo Gov.br, após a expedição da carteira física. O QR Code presente na CIN permite verificar sua autenticidade.
Fonte: Guia Muriaé
